Por que importa
Na medida em que contribui para tornar o controle externo mais ágil e eficiente, o projeto contribui com a implementação de políticas públicas de saúde mais eficazes e para uma gestão pública mais responsável, resultando em benefícios diretos para a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
Planejamento estratégico
PERSPECTIVA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
OBJETIVO ESTRATÉGICO – 4 Promover a integração do Sistema Tribunais de Contas do Brasil
INICIATIVA ESTRATÉGICA 4.7 Fomentar a atuação coordenada do Sistema Tribunais de Contas em temas estratégicos e de alto impacto econômico e social
Plano de gestão
Entregas programadas
a. Saúde digital como eixo estruturante da governança do SUS: Impulsionar a transformação digital da saúde pública como eixo estruturante da governança, da eficiência e da qualidade do SUS. A atuação do Sistema Tribunais de Contas deverá induzir a maturidade digital dos entes federativos, avaliar a efetividade das políticas de saúde digital e fortalecer o controle externo baseado em dados, alinhado aos princípios de segurança da informação, proteção da privacidade e foco no cidadão.
b. Terceirização da saúde e contratualização orientada a resultados: Induzir o aprimoramento da governança, da transparência e da efetividade dos modelos de terceirização e contratualização na saúde, especialmente nos contratos de gestão e parcerias com entidades do terceiro setor, orientando a atuação do controle externo para além da conformidade formal. O Sistema Tribunais de Contas deverá fomentar referenciais nacionais, metodologias padronizadas e instrumentos de fiscalização baseados em evidências, com foco na qualidade dos serviços, nos resultados assistenciais, na redução de assimetrias de informação e na responsabilização adequada dos gestores, contribuindo para que a terceirização efetivamente gere valor público ao cidadão.
c. Planejamento em saúde e fortalecimento das redes de atenção: Fortalecer o planejamento em saúde como instrumento central de organização das redes de atenção e de alocação eficiente de recursos, estimulando a coerência entre planos de saúde, programações anuais, contratos, orçamento e execução das políticas públicas, com foco na capacidade real de resposta das redes às necessidades da população. A atuação coordenada do Sistema Tribunais de Contas deverá induzir o aprimoramento do planejamento das redes municipais de saúde, por meio do monitoramento sistemático de metas e indicadores, da avaliação da consistência dos instrumentos de planejamento e da articulação interfederativa, contribuindo para a melhoria dos resultados assistenciais no território.
d. Contribuir para a implementação do MMDI-TC nos TCs, no que se refere à temática, se for o caso.
Direcionadores estratégicos
a. Orientar-se pelos direcionadores estratégicos e pelos pilares da gestão: unidade, continuidade, integração e inovação.
b. Integrar ações com o Comitê Técnico de Saúde e o Comitê Técnico do IEGE e IEGM do IRB, além das Redes Integrar e Infocontas.
c. Promover o alinhamento das ações do projeto com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.
d. Fomentar a inserção da temática nos eventos e produtos da Atricon.
e. Promover eventos técnicos, se necessários.
f. Prestar contas e informações sobre ações e resultados.
Atividades e entregas
7 entregas registradas no acervo, 7 já concluídas.
- Concluída Constituição da comissão nacional do projeto, formalizada pela Portaria nº 12/2026.
- Concluída Publicação da Nota Recomendatória Conjunta nº 002/2025, elaborada pela Atricon, Instituto Rui Barbosa (IRB) e CNPTC, fruto da Rede InfoContas, orientando a padronização da coleta e envio de informações sobre repasses ao terceiro setor na área da saúde.
- Concluída Desenvolvimento, em parceria com o TCE-ES, de painel interativo de Business Intelligence (BI) para apoiar o planejamento municipal das redes de atenção à saúde, com consolidação de dados georreferenciados sobre estrutura, cobertura e indicadores dos serviços.
- Concluída Fortalecimento da transparência e da efetividade das ações de controle externo no setor saúde, com disseminação de recomendações técnicas derivadas da auditoria, incluindo qualificação do planejamento, ampliação da busca ativa e institucionalização de estruturas intersetoriais.
- Concluída Consolidação de boas práticas replicáveis entre os Tribunais de Contas, especialmente no uso de dados, ferramentas digitais e metodologias padronizadas para auditorias da saúde, ampliando a capacidade de fiscalização e o diálogo técnico com os gestores públicos locais.
- Concluída Assinatura da “CARTA DE CUIABÁ PELA SAÚDE DIGITAL NO SUS Diálogo, cooperação e transformação institucional para uma saúde digital mais eficiente e centrado no cidadão”, durante o 1º Fórum de Saúde Digital do Estado realizado pelo TCE-MT.
- Concluída Apoio a iniciativas diversas sobre o tema saúde.
Quem faz parte
29 participantes no acervo.
- Allyne Pawlowska Oliveira Barbosa TCE-TO
- Bruno Botelho Piana TCE-RO secretário executivo
- Cirléia Carla Sarmento Santos Soares TCE-RO
- Cleyton Marcelo Medeiros Barbosa TCE-RN
- Dado Cherem Conselheiro · TCE-SC
- Denisvaldo Mendes Ramos TCE-MT
- Flávia Bortot Scardini Faria TCE-MT
- Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá TCE-PI
- Gilson Soares de Araújo TCE-PI
- Guilherme Antonio Maluf Conselheiro · TCE-MT coordenador-geral
- Henrique Pereira Santos Filho TCE-BA
- Isana Oliveira da Silva TCE-RS
- Jessé Maziero Pinheiro TCE-MT
- Josyanne da Rocha Ferreira TCE-RJ
- Kliwer Schmitt TCE-SC
- Luciano Simões de Oliveira TCE-AM
- Luis Carlos Ciciliotti Conselheiro · TCE-ES
- Marcos Thadeu Fonseca Ferreira Azevedo TCE-GO
- Maytê Cardoso Aguiar TCE-ES
- Monique Portella TCE-SC
- Márcio Batista Marinot TCE-ES
- Paola Freitas Penna TCE-MT
- Raimundo Paulo Dias TCE-RO
- Risodalva Beata de Castro TCE-MT
- Sebastião Helvécio Ramos de Castro Conselheiro · TCE-MG
- Sílvia Miralha de Araujo Ribeiro TCM-PA
- Valcenôr Braz de Queiroz Conselheiro · TCM-GO
- Vinícius Augusto Guimarães TCU
- Vitor Gonçalves Pinho TCE-MT
Na mídia
49 publicaçãoes sobre este projeto no acervo, as 8 mais recentes abaixo. ver todas
- 11/06/2026 Acordo com entidades nacionais e ministérios da Saúde e Educação visa retomada de obras paralisadas
- 04/06/2026 Acordo com foco em solução de obras paralisadas reunirá entidades nacionais e ministérios da Saúde e Educação
- 16/05/2026 Promulgação de emenda constitucional e fiscalização na saúde são destaques do Jornal Atricon
- 19/03/2026 Aprovada estrutura que orientará programas e projetos da gestão 2026-2027 da Atricon
- 18/03/2026 Reunião em Santa Catarina define rumos a serem seguidos pela Atricon
- 07/02/2026 Atricon inicia campanha em incentivo à doação de sangue
- 02/12/2025 IV CITC: Ação coordenada nacional para combater desvios em contratos de gestão da saúde será lançada nesta terça-feira (2)
- 23/09/2025 IV CITC abre edital para compartilhamento de iniciativas em oficinas
