/PROJETO

Contas e Certificação e Convergência Técnico-Metodológica

Tema
Controle Externo

Núcleo
Vice-Presidência de Desenvolvimento do Controle Externo

Pilar
Continuidade

Atividades & Entregas Mídia Equipe

Objetivo do Projeto

Fortalecer os processos de certificação, apreciação e julgamento de contas, com diretrizes e princípios que garantam avaliações consistentes e tempestivas da gestão pública.

Por que isso é importante ?

Este projeto é fundamental para que os Tribunais de Contas transformem o processo de prestação de contas em um efetivo instrumento de controle. O fortalecimento do processo de contas permitirá acompanhar a gestão pública com precisão, promovendo uma responsabilização justa e alinhada ao seu papel constitucional.

Atividades e Entregas

PortariaInstituição da comissão responsável pelo projeto, formalizada pela Portaria nº 30/2024.
Desenvolvimento e validação de quatro questionários diagnósticos nacionais, estruturados para abranger contas ordinárias e contas de governo, com metodologia uniforme e parâmetros comparáveis entre os Tribunais de Contas.
Engajamento ativo dos secretários-gerais e designação de pontos focais em todos os Tribunais de Contas, assegurando ampla participação institucional, coleta precisa de informações e alinhamento técnico para consolidação do diagnóstico.
Realização de diagnóstico nacional sobre o processo de contas, com análise detalhada de estruturas, rotinas, legislações e práticas dos TCs, mapeando diferenças e convergências e identificando oportunidades de aperfeiçoamento.
Sistematização de dados e elaboração do relatório-base que subsidiará a construção da estratégia nacional de fortalecimento do processo de contas no biênio 2026–2027, incluindo marcos, indicadores e critérios de acompanhamento.