/PROJETO

Controle Externo Preventivo e Concomitante

Tema
Controle Externo

Núcleo
Vice-Presidência de Desenvolvimento do Controle Externo

Pilar
Continuidade

Atividades & Entregas Mídia Equipe

Objetivo do Projeto

Aprimorar regulamentos, procedimentos e práticas de controle externo preventivo e concomitante, de forma a possibilitar resposta célere e efetiva às demandas crescentes e contínuas da sociedade.

Por que isso é importante ?

Permite acompanhar a execução e a efetividade das políticas públicas, contribuindo para que sejam realizadas de forma adequada e eficaz.

Atividades e Entregas

Publicação, em conjunto com IRB, CNPTC, Abracom, Audicon, AMPCON e CNPGC, das Notas Recomendatórias Conjuntas nº 01 e 02/2025, que orientam os Tribunais de Contas quanto à fiscalização da execução dos recursos provenientes de emendas parlamentares federais, estaduais, distritais e municipais.
Publicação de Nota Recomendatória 02/2024, que recomenda aos Tribunais de Contas que adotem procedimentos voltados à análise das despesas com publicidade no âmbito dos Poderes, órgãos e entidades.
Renovação de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o TCU visando definir diretrizes para a atuação dos Tribunais de Contas nos casos de competência concorrente na fiscalização dos recursos públicos.