Produzir e difundir enunciados sobre temas centrais relevantes para o controle externo, envolvendo membros dos Tribunais de Contas, doutrinadores e professores da Academia.
Por que isso é importante ?
A produção e a difusão de enunciados sobre controle externo promovem uniformidade, aprimoramento técnico, transparência, educação e inovação entre Tribunais de Contas, doutrinadores e acadêmicos.
Atividades e Entregas
PortariaConstituição da comissão nacional do projeto, formalizada pela Portaria nº 31/2026