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Enunciados

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Tema
Controle Externo

Núcleo
Vice-Presidência de Relações Jurídico-Institucionais

Pilar
Continuidade e integração

Objetivo do Projeto

Produzir e difundir enunciados sobre temas centrais relevantes para o controle externo, envolvendo membros dos Tribunais de Contas, doutrinadores e professores da Academia.

Por que isso é importante ?

A produção e a difusão de enunciados sobre controle externo promovem uniformidade, aprimoramento técnico, transparência, educação e inovação entre Tribunais de Contas, doutrinadores e acadêmicos.

Atividades e Entregas

  • PortariaConstituição da comissão nacional do projeto, formalizada pela Portaria nº 31/2026

O que estão falando por ai ?

Quem faz parte desse time ?