Por que importa
O projeto reforça o papel institucional dos Tribunais de Contas na promoção de uma gestão pública responsável e eficiente. Ao identificar dificuldades e buscar alinhar interpretações e práticas em todo o território nacional, contribui para a segurança jurídica e a correta aplicação da Lei de Licitações, beneficiando a transparência e o uso adequado dos recursos públicos.
Plano de gestão
Entregas programadas
a) Levantamento da legislação, de iniciativas e dificuldades dos Tribunais de Contas relativas às licitações e contratações públicas.
b) Apresentação de diretrizes para a atuação dos TCs relacionada às licitações e contratações públicas.
c) Produção de material didático e capacitação dos TCs acerca das licitações e contratações públicas.
Atividades e entregas
6 entregas registradas no acervo, 6 já concluídas.
- Concluída Constituição da comissão nacional do projeto, formalizada pela Portaria Conjunta nº 01/2024-Atricon-IRB.
- Concluída Promoção da convergência interpretativa sobre a Lei nº 14.133/2021, contribuindo para o aumento da segurança jurídica e da padronização das práticas pelos Tribunais de Contas.
- Concluída Elaboração de relatório técnico nacional com propostas de enunciados e recomendações voltadas à convergência interpretativa, à integridade e à eficiência das contratações públicas.
- Concluída Publicação de Nota Recomendatória Conjunta com o objetivo de estimular os Tribunais de Contas brasileiros a adotarem ou ampliarem os procedimentos de fiscalização das adesões às atas de registro de preços, por parte dos órgãos e entidades jurisdicionadas.
- Concluída Publicação de Nota Recomendatória nº 01/2025, orientando os TCs sobre requisitos legais para exigência de registro das empresas licitantes junto aos respectivos conselhos profissionais, em especial junto ao Conselho Regional de Administração (CRA).
- Concluída Apoio a iniciativas e publicações diversas sobre o tema.
Quem faz parte
15 participantes no acervo.
- Alexandre Manir Figueiredo Sarquis Conselheiro Substituto · TCE-SP
- Anderson Pedra PGE-ES
- Benjamin Zymler Ministro · TCU coordenador-geral
- Bradson Tibério Luna Camelo Procurador de Contas · MPC-PB
- Christianne Stroppa SP
- Daniele de Oliveira Portela TCM-GO secretária executiva
- Dênia Maria Almeida da Luz Soares TCE-TO
- Fabrício Macedo Motta Conselheiro · TCM-GO coordenador técnico
- Heloísa Helena Antonacio Monteiro Godinho Conselheira Substituta · TCE-GO Audicon
- Karine Lilian Sousa Costa Machado TCU
- Larissa Oliveira Serra da Silva TCE-TO
- Marcos Antônio Rios da Nóbrega Conselheiro Substituto · TCE-PE
- Reginaldo Parnow Ennes Conselheiro · TCE-AP IRB
- Ronny Charles Lopes de Torres AGU-PB
- Victor Amorim PNCP
Na mídia
15 publicaçãoes sobre este projeto no acervo, as 8 mais recentes abaixo. ver todas
- 19/03/2026 Aprovada estrutura que orientará programas e projetos da gestão 2026-2027 da Atricon
- 18/03/2026 Reunião em Santa Catarina define rumos a serem seguidos pela Atricon
- 24/02/2026 Atricon e TCU lançam guia para reforçar transparência e eficiência nas contratações de publicidade pública
- 21/02/2026 Atricon e IRB publicam documento visando aperfeiçoamento das contratações públicas
- 23/08/2025 Presidente do TCE-MG representa Atricon no Fórum de Contratação e Gestão Pública
- 23/08/2025 Presidente do TCE-MG representa Atricon no Fórum de Contratação e Gestão Pública
- 29/05/2025 Atricon realiza quarta reunião de Diretoria, em Manaus (AM)
- 15/05/2025 3º LabTCs: Inovação na fiscalização é tema da programação
