/PROJETO

Licitações e Contratações Públicas

Tema
Controle Externo

Pilar
Continuidade

Atividades & Entregas Mídia Equipe

Objetivo do Projeto

Implementar um sistema de acompanhamento das decisões e normas dos Tribunais de Contas com vistas a contribuir para a plena adaptação da Administração Pública às inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021, incluindo a realização de ações de capacitação.

Por que isso é importante ?

O projeto reforça o papel institucional dos Tribunais de Contas na promoção de uma gestão pública responsável e eficiente. Ao identificar dificuldades e buscar alinhar interpretações e práticas em todo o território nacional, contribui para a segurança jurídica e a correta aplicação da Lei de Licitações, beneficiando a transparência e o uso adequado dos recursos públicos.

Atividades e Entregas

Planejamento do projeto.
Elaboração de questionários nos eixos de governança das contratações, planejamento, fortalecimento dos controles e adoção de recursos tecnológicos, produção e disponibilidade de dados.