/PROJETO

Meio Ambiente

Tema
Controle Externo

Núcleo
Vice-Presidência de Desenvolvimento do Controle Externo

Pilar
Continuidade

Atividades & Entregas Mídia Equipe

Objetivo do Projeto

Fomentar a atuação da ATRICON na temática e apoiar os Tribunais de Contas no controle externo de políticas relacionadas ao meio ambiente, por meio de ações coordenadas e debates técnicos que contribuam para a edição de normas e padrões de atuação.

Por que isso é importante ?

Visa contribuir para a redução da degradação ambiental e fortalecer o processo de governança, por meio do diálogo entre os atores envolvidos nas políticas ambientais e a viabilização quanto à obtenção de dados, conhecimentos e informações para os Tribunais de Contas, a fim de direcionar a seleção de objetos de controle e a assertividade nas decisões de controle externo.

Atividades e Entregas

PortariaInstituição da comissão nacional do projeto, formalizada pela Portaria nº 40/2024.
Ampliação do escopo nacional do projeto, que iniciou com foco no bioma Amazônia e evoluiu para contemplar todos os biomas brasileiros, promovendo convergência temática entre os Tribunais de Contas.
Fortalecimento e celebração de parcerias estratégicas, incluindo MapBiomas (monitoramento de desmatamento), Transparência Internacional Brasil (integridade ambiental), Ministério do Meio Ambiente (apoio ao PPCDAm) e Imazon (uso de IA para prevenção de queimadas).
Ampliação do acesso a dados e tecnologias ambientais, com disponibilização de sensoriamento remoto, alertas quase em tempo real e análises técnicas avançadas para apoiar auditorias ambientais dos Tribunais de Contas.
Elaboração de orientação técnica voltada à atuação dos Tribunais de Contas frente aos riscos e impactos da emergência climática, com diretrizes para prevenção, fiscalização de políticas ambientais e articulação institucional.
Produção de nota específica para apoiar os Tribunais na fiscalização das políticas de prevenção, monitoramento e combate às queimadas, oferecendo parâmetros para análise de risco e coordenação entre entes federativos.
Realização do encontro técnico sobre Governança Climática e Transparência de Dados: Avanços e Desafios no Âmbito dos Tribunais de Contas do Brasil nos dias 12 e 13 de maio, no TCM-SP.
Realização de webinário sobre estratégias climáticas e atuação dos Tribunais de Contas.
Realização de webinário sobre o papel dos Tribunais de Contas na indução de políticas ambientais de prevenção e combate às queimadas.
Realização do III CATC em Macapá (AP) em 2024, promovido pelo TCE-AP em parceria com a Atricon e o IRB, reunindo especialistas e representantes dos Tribunais de Contas para discutir a. governança ambiental, políticas de proteção da Amazônia e prevenção de desastres. O evento marcou o lançamento da Carta do Amapá – “A Amazônia que Queremos”, documento que estabeleceu diretrizes para o fortalecimento das estruturas ambientais, cooperação entre TCs e inclusão das comunidades tradicionais na agenda de controle externo.
Realização do IV CATC em Boa Vista (RR) em 2025, organizado pelo TCE-RR com apoio da Atricon e o IRB, ampliando o intercâmbio técnico sobre fiscalização ambiental, queimadas, mudanças climáticas e proteção da Amazônia. O congresso reforçou os compromissos assumidos na Carta do Amapá e consolidou ações coordenadas para o fortalecimento da governança ambiental no Sistema Tribunais de Contas.
Participação no projeto internacional ClimateScanner, coordenado pelo TCU, com contribuição direta no desenvolvimento do Painel Clima Brasil, que reúne dados integrados sobre ações governamentais de enfrentamento às mudanças climáticas.
Planejamento do Repositório Nacional de Boas Práticas Ambientais, voltado à sistematização de experiências exitosas e ao fortalecimento das auditorias ambientais no Sistema Tribunais de Contas.
Participação na COP-30, levando ao debate global a agenda ambiental do Sistema, com destaque para governança climática, prevenção de desastres e proteção da Amazônia, fortalecendo o reconhecimento internacional do papel dos TCs na sustentabilidade.
Apoio a iniciativas e publicações diversas sobre o tema meio ambiente.