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Prevenção e Combate à Corrupção

Tema
Controle Externo

Núcleo
Vice-Presidência de Desenvolvimento do Controle Externo e Transparência

Pilar
Continuidade e integração

Atividades & Entregas Mídia Equipe

Objetivo do Projeto

Fomentar a atuação coordenada do Sistema Tribunais de Contas em temas estratégicos e de alto impacto econômico e social relacionados à prevenção e ao combate à corrupção.

Por que isso é importante ?

Promove a transparência nas instituições públicas, fortalecendo a confiança da sociedade nas ações governamentais e na gestão dos recursos públicos.

Atividades e Entregas

PortariaConstituição da comissão nacional do projeto, formalizada pela Portaria nº 41/2026.
Publicação da Resolução Atricon nº 003/2025, que aprovou diretrizes de controle externo alinhadas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), promovendo convergência nacional e fortalecendo a atuação preventiva dos Tribunais.
Fortalecimento institucional por meio do Acordo de Cooperação Técnica com o TCU, ampliando o compartilhamento de inteligência, métodos e tecnologias, além de propor padrões unificados de prevenção à corrupção.
Disseminação e apoio ao uso da Plataforma e-Prevenção, em parceria com o TCU, consolidando ferramenta essencial para identificação de vulnerabilidades, gestão de riscos e promoção da integridade na administração pública.
Atuação ativa na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), contribuindo para a elaboração das ações anuais e articulando redes estratégicas de prevenção.
Capacitações nacionais presenciais e online voltadas a auditores, conselheiros e equipes técnicas, fortalecendo a percepção de riscos, a cultura de integridade e a atuação preventiva como primeira linha de defesa da administração pública.
Ampliação da adesão dos Tribunais de Contas ao ACT com o TCU, alcançando 25 tribunais até 2025 e avançando em direção à meta de adesão integral do Sistema.