/PROJETO

Previdência Pública

Tema
Controle Externo

Núcleo
Presidência, Vice-Presidência de Desenvolvimento do Controle Externo

Pilar
Inovação

Atividades & Entregas Mídia Equipe

Objetivo do Projeto

Fortalecer a atuação dos Tribunais de Contas na temática previdência pública, por meio de estudos técnicos, ações coordenadas, e proposição de normas e padrões de atuação.

Por que isso é importante ?

Fornece ferramentas e direcionamentos aos Tribunais de Contas para que atuem na temática, a fim de garantir que os recursos previdenciários sejam continuamente geridos com responsabilidade e que a estrutura de gestão dos órgãos de previdência esteja em estrita consonância com as previsões normativas.

Atividades e Entregas

PortariaConstituição da comissão nacional do projeto, formalizada pela Portaria Conjunta nº 01/2025-Atricon-IRB. https://atricon.org.br/reuniao-presencial-em-brasilia-impulsiona-projeto-previdencia-publica-irb-atricon/
Aprovação da Resolução nº 002/2025, que atualiza a Resolução nº 005/2018 e estabelece diretrizes reforçadas para a atuação dos Tribunais de Contas no acompanhamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, incorporando parâmetros modernos de sustentabilidade atuarial e governança.
Publicação da Nota Técnica nº 02/2024, elaborada pela Atricon, com análise jurídica, contábil e regulatória da dação em pagamento de imóveis aos RPPS, consolidando referência nacional sobre gestão de ativos e equacionamento atuarial.
Publicação da Nota Recomendatória Conjunta nº 04/2025, em parceria com o IRB e o CNPTC, orientando a correta aplicação do art. 29-A da Constituição Federal, especialmente sobre os gastos com inativos e pensionistas nos Legislativos municipais.
Publicação de Nota Recomendatória Conjunta Atricon-IRB-CNPTC-Abracom-Audicon nº 003/2025, para que os TCs realizem auditorias específicas voltadas à apuração da regularidade dos descontos efetuados nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas em Institutos e Regimes Próprios de Previdência (RPPS) nos estados e municípios.
Celebração de Acordos de Cooperação Técnica com o Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) e a ABIPEM, ampliando a rede nacional de apoio técnico ao controle externo da previdência.
Realização do curso de Atuária Aplicada ao Controle Externo nos dias 12 a __/junho/2025, em parceria com o IRB e o TCU.
Promoção de ações formativas presenciais e a distância, em parceria com o IBA e o TCE-RS, qualificando equipes técnicas dos Tribunais de Contas para análises atuariais, auditorias e fiscalização de RPPS.
Atuação colaborativa com o Comitê Previdenciário do Instituto Rui Barbosa (IRB), contribuindo para a estruturação de um plano nacional de ações coordenadas, o alinhamento de entendimentos, o compartilhamento de boas práticas e a consolidação de uma governança previdenciária integrada no controle externo, em conformidade com as diretrizes da Resolução Atricon nº 02/2025.
Recomendação aos TCs para que intensifiquem a apuração sobre investimentos de RPPS no Banco Master.
Divulgação, no site da Atricon, de dados nacionais sobre a previdência pública disponibilizados no Radar de Controle Público – Módulo Previdência (TCE-MT), que apresenta informações sobre governança, receitas, despesas e riscos dos RPPS, e no Radar Nacional dos Investimentos dos RPPS (TCE-SP), que detalha a carteira de investimentos e a sustentabilidade atuarial — ação viabilizada pelo Protocolo de Intenções celebrado e que assegura acesso público e padronizado às informações previdenciárias em todo o país (a partir de 04/dez/2025).