/PROJETO

Procuradorias Jurídicas de TCs

Tema
Controle Externo

Núcleo
Vice-Presidência de Relações Jurídico-Institucionais

Pilar
Inovação

Atividades & Entregas Mídia Equipe

Objetivo do Projeto

Fortalecer a defesa judicial dos Tribunais de Contas, promovendo a criação de estruturas especializadas e modernas que assegurem a proteção jurídica e institucional do sistema de controle externo.

Por que isso é importante ?

A defesa eficaz dos Tribunais de Contas é crucial para garantir sua autonomia e atuação independente. A criação de ferramentas como bancos de teses jurídicas, integração com IA e protocolos de ação fortalece a resposta jurídica em casos de conflito. Além disso, o modelo de cooperação e a organização de Encontro Nacional aprimoram a articulação entre os Tribunais e outras entidades.

Atividades e Entregas

Planejamento do projeto.
Análise pormenorizada dos materiais e levantamentos utilizados pelo Grupo de Trabalho criado pela Portaria Conjunta Atricon-CNPTC-Abracom nº 02, de 26 de julho de 2023, com foco na verificação da adequação dos documentos e dados compilados e atenção especial às melhores práticas adotadas por diferentes TCs, visando aprimorar as unidades de assessoramento jurídico e representação judicial das Cortes de Contas.
Organização da reunião de alinhamento para formação da Rede Nacional de Defesa das Prerrogativas, que será realizada no dia 13/novembro, durante a programação do IX ENTC em Foz do Iguaçu/PR. O foco será a promoção de uma rede de cooperação entre as procuradorias jurídicas dos TCs, fortalecendo a defesa institucional das prerrogativas dessas entidades.