/PROJETO

Relações Político-Institucionais e Processos Legislativos

Tema
Controle Externo

Núcleo
Vice-Presidência de Relações Político-Institucionais

Pilar
Continuidade

Atividades & Entregas Mídia Equipe

Objetivo do Projeto

Fortalecer a relação institucional do Sistema Tribunais de Contas com os Poderes constituídos, com os órgãos de controle da administração pública e com as entidades da sociedade civil organizada, bem como os mecanismos de acompanhamento e de defesa dos associados da Atricon nos processos legislativos e judiciais.

Por que isso é importante ?

Constitui-se como instrumento de representação e de aperfeiçoamento do Sistema Tribunais de Contas e do Controle Externo e de garantia da defesa dos direitos, prerrogativas e interesses dos associados da Atricon.

Atividades e Entregas

PortariaInstituição da comissão nacional responsável pelo projeto, formalizada pela Portaria nº 52/2024.
Acompanhamento sistemático de 661 proposições legislativas, sendo 149 no Senado e 512 na Câmara dos Deputados, com monitoramento contínuo das matérias de interesse dos Tribunais de Contas e defesa das prerrogativas constitucionais do controle externo.
Produção de 23 manifestações técnicas qualificadas, incluindo pareceres, notas técnicas, minutas de emendas e contribuições especializadas — várias acolhidas por relatores em projetos como PL 2.481/2022, PLP 141/2024, PL 2.614/2024 (PNE) e nos PLs que regulamentam o Comitê Gestor do IBS.
Atuação propositiva em projetos de lei de iniciativa da própria Atricon, com destaque para o PL 5.773/2023 (aperfeiçoamento da Lei de Licitações) e para o PL 1.082/2025 (transparência e integridade nas contratações públicas).
Participação técnica em 17 audiências públicas e reuniões de comissões, contribuindo para debates nacionais sobre Reforma Tributária, Reforma Administrativa, LPA, PNE e demais pautas estruturantes.
Realização de 61 reuniões técnicas com parlamentares, ampliando a articulação institucional, fortalecendo consensos e assegurando a difusão de entendimentos técnicos especializados.
Agenda estratégica com 81 encontros institucionais, envolvendo autoridades do Congresso Nacional, da Esplanada dos Ministérios, do Tribunal de Contas da União e de instituições parceiras, promovendo integração e cooperação permanente.
Preservação das prerrogativas constitucionais dos Tribunais de Contas, com defesa ativa do papel técnico do Sistema em debates legislativos de alta complexidade e impacto nacional.
Fortalecimento da imagem técnica da Atricon no Congresso Nacional, ampliando reconhecimento institucional e consolidando canais permanentes de diálogo entre legislaturas, bancadas regionais e diversas forças políticas.
Aprimoramento de mecanismos de monitoramento e comunicação institucional, com produção sistemática de boletins, análises técnicas e acompanhamento normativo contínuo, reforçando previsibilidade e engajamento dos Tribunais.
Encontro Técnico do MMD-TC e das Redes, Comissões e Comitês da Atricon e IRB
3º LabTCs

O que estão falando por ai ?

27 de novembro de 2024

/PROJETO

Relações Político-Institucionais e Processos Legislativos

Objetivo do Projeto

Por que isso é importante ?

Atividades e Entregas

O que estão falando por ai ?

Com Efraim Filho, Atricon debate reforma do processo administrativo e alterações na LRF

Ministro Antônio Anastasia, do TCU, prestigia reunião estratégica da Atricon

Atricon divulga Relatório de Atividades e Entregas de Projetos em 2024

Conselheiro Odilon Inácio Teixeira representa a Atricon em evento do TCE-PA

Presidente da Atricon destaca competências legislativas em encontro com vereadores

Vice-presidente da Atricon representa entidade no lançamento de Fundo para Infraestrutura Regional

Atricon e CONAMP fazem reunião com presidentes das Assembleias Legislativas sobre PEC 45

Vice-presidente Joaquim de Castro representa a Atricon em solenidade de posse no TCE-RN

Projeto de Lei buscará aperfeiçoar defesa de gestores em processos nos TCs

Atricon e Secretaria de Relações Institucionais da PR discutem ações colaborativas para fortalecer a gestão pública

Conselheiro Michel Houat Harb representa a Atricon em Colóquio no TCE-PB

Divulgada programação de Encontro Técnico do Sistema Tribunais de Contas

Atricon e Instituto Articule reforçam parceria em reunião

Acordo de cooperação visa fortalecer ações sobre Primeira Infância

Sistema Tribunais de Contas deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta

Atricon faz reunião interna para planejar ações legislativas e de comunicação para 2025

Cesar Callegari, Daniel Cara e senadora Dorinha participam da terceira reunião do GT do novo PNE

Ministro André Mendonça palestrará durante o IV CITC, em Florianópolis (SC)

Atricon e entidades do controle externo lançam Nota Conjunta sobre acessibilidade

Atricon apoia Manifestação do Gaepe-Brasil sobre critérios para priorização de vagas em creches

Atricon participa de encontro promovido pelo Ministério da Educação, em Brasília

Atricon informa: Prazo de inscrições para o Selo Petronilha de Educação é ampliado

Frentas realiza atuação institucional no Congresso e retira PEC 280 da pauta de votação

BID lança curso gratuito sobre Parcerias Público-Privadas para gestores públicos de todo o Brasil

Ministro da Educação confirma presença no Congresso Internacional dos TCs

Quem faz parte desse time ?