Por que importa
Estimula o aperfeiçoamento das equipes técnicas; fomenta a uniformização de critérios de auditoria em âmbito nacional, trazendo maior segurança jurídica para os envolvidos; fomenta a abordagem de temas relevantes, de potencial impacto social e financeiro; e viabiliza contribuições tempestivas em iniciativas de lei que impactam nas obras públicas e infraestrutura.
Planejamento estratégico
PERSPECTIVA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
OBJETIVO ESTRATÉGICO – 4 Promover a integração do Sistema Tribunais de Contas do Brasil INICIATIVA ESTRATÉGICA 4.7 Fomentar a atuação coordenada do Sistema Tribunais de Contas em temas estratégicos e de alto impacto econômico e social
Plano de gestão
Entregas programadas
a. Apoiar os projetos do Ibraop relativos à (i) atualização e produção de orientações técnicas, do manual de auditoria e dos procedimentos de auditoria para a adequação à nova lei de licitações e contratos e à (ii) realização de eventos, especialmente em relação à divulgação e incentivo à participação de auditores.
b. Fomentar e apoiar os TCs no aprimoramento das fiscalizações e auditorias de obras e serviços de engenharia, bem como de privatizações, PPPs e concessões, em alinhamento com os QATCs 16 e 17 do MMD-TC.
c. Dar continuidade ao projeto “Mobilidade Urbana”, incluindo a divulgação do Guia de Boas Práticas, especialmente para os grandes Municípios.
d. Fomentar e apoiar os TCs na implementação das Resoluções Atricon 04/2015, 06, 07 e 08/2018 e 05/2022 (ou as que as substituírem), no que couber.
e. Contribuir para a implementação do MMDI-TC nos TCs, no que se refere à temática.
Direcionadores estratégicos
a. Orientar-se pelos direcionadores estratégicos e pelos pilares da gestão: unidade, continuidade, integração e inovação.
b. Integrar ações com o Comitê Técnico de Concessões, PPPs e Privatizações e o Comitê Técnico de Obras e Engenharia, ambos do IRB.
c. Promover o alinhamento das ações do projeto com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.
d. Fomentar a inserção da temática nos eventos e produtos da Atricon.
e. Prestar contas e informações sobre ações e resultados.
f. Orientar-se pelos direcionadores estratégicos e pelos pilares da gestão: unidade, continuidade, integração e inovação.
g. Integrar ações com o Comitê Técnico de Concessões, PPPs e Privatizações e o Comitê Técnico de Obras e Engenharia, ambos do IRB.
h. Promover o alinhamento das ações do projeto com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.
i. Fomentar a inserção da temática nos eventos e produtos da Atricon.
j. Prestar contas e informações sobre ações e resultados.
Atividades e entregas
10 entregas registradas no acervo, 10 já concluídas.
- Concluída Constituição da comissão nacional do projeto, formalizada pela Portaria nº 17/2026.
- Concluída Atuação estratégica no ENAOP e Sinaop, realizados pelo Ibraop, reforçando o alinhamento técnico sobre planejamento e execução de infraestrutura.
- Concluída Integração com a Rede Seconex, Ibraop, Transparência Internacional Brasil e equipes técnicas de fiscalização, promovendo reuniões nacionais para alinhamento de diretrizes, troca de experiências e fortalecimento das metodologias de auditoria de obras públicas.
- Concluída Avaliação e monitoramento contínuo de proposições legislativas voltadas a obras e serviços de engenharia, oferecendo suporte técnico ao Sistema Tribunais de Contas sobre contratações, execução e responsabilização.
- Concluída Disseminação da Resolução Atricon nº 5/2022, que trata de diretrizes para auditorias de obras públicas, ampliando sua adoção e incentivando a padronização nacional.
- Concluída Ampliação da circulação de materiais técnicos produzidos pelo Ibraop, como manuais, orientações e normativos referentes a obras e serviços de engenharia, fortalecendo o uso de padrões técnicos entre os Tribunais.
- Concluída Parceria com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) visando ao fortalecimento da responsabilidade técnica e ética dos profissionais envolvidos na execução de obras públicas.
- Concluída Apoio à realização do 1º Congresso de Infraestrutura, Limpeza Urbana e Saneamento Alubrás, promovido pela Associação de Empresas de Engenharia e Limpeza Urbana do Brasil (Alubrás), 23 e 24 de setembro.
- Concluída Apoio à realização do II Congresso Nacional de Saneamento dos Tribunais de Contas pelo TCE-RS, dias 10 a 12/setembro.
- Concluída Participação em eventos diversos sobre o tema obras públicas.
Quem faz parte
11 participantes no acervo.
- Adriano Clementino Alves de Sousa TCE-RN
- Alysson Mattje TCE-SC
- Anderson Uliana Rolim TCE-ES Secretário Executivo
- Antônio Fernando Jorge Ribeiro de Carvalho Malheiro Conselheiro · TCE-AC
- Bartolomeu Barros Lordelo Junior TCM-BA
- Douglas Oliveira TCE-MG
- Emerson Campos TCE-MT
- Ericka da Silva Candido TCM-GO
- Narda Consuelo Vitório Neiva Silva TCE-MT
- Silvia Lima Damasceno TC-DF
- Soraia Thomaz Dias Victor Conselheira · TCE-CE coordenadora-geral
Na mídia
18 publicaçãoes sobre este projeto no acervo, as 8 mais recentes abaixo. ver todas
- 11/06/2026 Acordo com entidades nacionais e ministérios da Saúde e Educação visa retomada de obras paralisadas
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