Processos Judiciais

Por que importa

Garantir transparência qualificada e prestação sistemática de informações sobre ações, resultados e impactos institucionais dos processos judiciais de interesse do Sistema Tribunais de Contas.

Planejamento estratégico

PERSPECTIVA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

OBJETIVO ESTRATÉGICO – 6. Garantir a defesa dos direitos, prerrogativas e interesses dos associados da Atricon.

INICIATIVA ESTRATÉGICA – 6.3 Fortalecer os mecanismos de acompanhamento e de defesa dos associados da Atricon nos processos legislativos e judiciais.
 

Plano de gestão

Entregas programadas:

a. Defender as competências constitucionais, a autonomia institucional e as prerrogativas dos Tribunais de Contas e de seus membros.

b. Antecipar e mitigar riscos jurídicos capazes de comprometer a estabilidade institucional do Sistema Tribunais de Contas.

c. Atuar proativamente na preservação da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima no âmbito do controle externo.

d. Contribuir para a consolidação de entendimentos jurisprudenciais que fortaleçam o modelo brasileiro de controle externo.
 

Direcionadores estratégicos

a. Orientar-se pelos direcionadores estratégicos e pelos pilares da gestão: unidade, continuidade, integração e inovação.

b. Prestar contas e informações sobre ações e resultados.
 

Atividades e entregas

1 entregas registradas no acervo, 1 já concluídas.

  • Concluída Constituição da comissão nacional do projeto, formalizada pela Portaria nº 29/2026

Quem faz parte

16 participantes no acervo.