Procuradorias Jurídicas de TCs – Projeto finalizado – Atricon

Por que importa

A defesa eficaz dos Tribunais de Contas é crucial para garantir sua autonomia e atuação independente. A criação de ferramentas como bancos de teses jurídicas, integração com IA e protocolos de ação fortalece a resposta jurídica em casos de conflito. Além disso, o modelo de cooperação e a organização de Encontro Nacional aprimoram a articulação entre os Tribunais e outras entidades.

Planejamento estratégico

PERSPECTIVA DA SOCIEDADE

OBJETIVO ESTRATÉGICO – 1 Atuar como instrumento de representação e de aperfeiçoamento do Sistema Tribunais de Contas e do Controle Externo

INICIATIVA ESTRATÉGICA 1.5 Estimular o fortalecimento da defesa judicial dos Tribunais de Contas

Plano de gestão

Entregas programadas

a0 Criação de biblioteca/banco digital de teses e peças jurídicas, em parceria com a comissão do Projeto Enunciados.

b) Apresentação de um ou mais modelos para a estruturação das Procuradorias Jurídicas de TCs.

c) Proposição de inclusão do tema no MMD-TC, em parceria com a comissão do Projeto MMD-TC.

d) Implementação de soluções de IA que leiam, interpretem e identifiquem padrões de teses de defesa dos TCs para produção de peças, em parceria com a comissão do Projeto Inteligência Artificial.

e) Criação de modelo de cooperação entre os TCs e as unidades de representação judicial das entidades da federação para interlocução e cooperação nos processos judiciais de interesse dos TCs.

f) Criação de protocolo de ação em caso de potenciais conflitos de interesses entre os TCs e as unidade de representação judicial das respectivas entidades da federação, sobretudo nas demandas judiciais de interesse dos TCs

g) Organização do Encontro Nacional das Procuradorias durante o Encontro e o Congresso dos TCs.

Direcionadores estratégicos

a) Orientar-se pelos direcionadores estratégicos e pelos pilares da gestão: unidade, continuidade, integração e inovação.

b) Alinhar conceitos no âmbito dos TCs.

c) Elaborar diretrizes, fomentar e apoiar a implementação de procuradorias jurídicas pelos TCs.

d) Promover interlocução com as advocacias públicas da Federação.

e) Fomentar a inserção da temática nos eventos e produtos da Atricon.

f) Prestar contas e informações sobre ações e resultados.

Atividades e entregas

6 entregas registradas no acervo, 6 já concluídas.

Concluída Constituição da comissão nacional do projeto, formalizada pela Portaria nº 46/2024.
Concluída Levantamento nacional e monitoramento contínuo das estruturas de representação judicial e consultoria jurídica dos Tribunais de Contas, mapeando modelos organizacionais, formas de vinculação, competências e estruturas de assessoramento, em processo contínuo de atualização.
Concluída Realização do 1º Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultorias dos TCs (ENAPAC), sediado pelo TCE-SC em setembro de 2025, consolidando um espaço de cooperação técnica e integração das unidades jurídicas.
Concluída Elaboração de nota técnica sobre temas jurídicos estratégicos, voltada à uniformização de entendimentos, ao fortalecimento da defesa institucional e à construção de diretrizes para o Marco de Medição de Desempenho aplicável à área jurídica (em andamento).
Concluída Elaboração de nota técnica Conjunta Atricon-Abracom-CNPTC nº 01/2024, que trata da representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico dos Tribunais de Contas por carreira especial da instituição.
Concluída Planejamento do 2º ENAPAC, a ser realizado em agosto de 2026, com o TCE-MG como anfitrião, incluindo: lançamento da Revista Nacional das Unidades Jurídicas dos TCs, com artigos submetidos por edital; formalização da Rede Nacional das Unidades Jurídicas dos Tribunais de Contas, estruturada para cooperação permanente e padronização de práticas.