Relações Político-Institucionais e Processos Legislativos – Projeto finalizado

Por que importa

Constitui-se como instrumento de representação e de aperfeiçoamento do Sistema Tribunais de Contas e do Controle Externo e de garantia da defesa dos direitos, prerrogativas e interesses dos associados da Atricon.

Planejamento estratégico

PERSPECTIVA DA SOCIEDADE

OBJETIVO ESTRATÉGICO – 1 Atuar como instrumento de representação e de aperfeiçoamento do Sistema Tribunais de Contas e do Controle Externo

INICIATIVA ESTRATÉGICA 1.1 Fortalecer a relação institucional do Sistema Tribunais de Contas com os Poderes Constituídos, com os órgãos de controle da administração pública e com as entidades da sociedade civil organizada

Plano de gestão

Entregas programadas:

a) Apresentação da agenda legislativa e acompanhamento, análise e manifestação sobre propostas legislativas de interesse do Sistema TC.

b) Participação em audiências com organizações da sociedade, Poderes e órgãos autônomos.

Direcionadores estratégicos

a) Orientar-se pelos direcionadores estratégicos e pelos pilares da gestão: unidade, continuidade, integração e inovação. 

b) Dar continuidade às atividades que envolvam as relações político-institucionais da Atricon. 

c) Apoiar o Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas. 

d) Promover o relacionamento institucional com o Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef. 

e) Ampliar relacionamentos institucionais da Atricon.

f) Fomentar a inserção da temática nos eventos e produtos da Atricon. 

g) Prestar contas e informações sobre ações e resultados.

Atividades e entregas

12 entregas registradas no acervo, 12 já concluídas.

  • Concluída Instituição da comissão nacional responsável pelo projeto, formalizada pela Portaria nº 52/2024.
  • Concluída Acompanhamento sistemático de 661 proposições legislativas, sendo 149 no Senado e 512 na Câmara dos Deputados, com monitoramento contínuo das matérias de interesse dos Tribunais de Contas e defesa das prerrogativas constitucionais do controle externo.
  • Concluída Produção de 23 manifestações técnicas qualificadas, incluindo pareceres, notas técnicas, minutas de emendas e contribuições especializadas — várias acolhidas por relatores em projetos como PL 2.481/2022, PLP 141/2024, PL 2.614/2024 (PNE) e nos PLs que regulamentam o Comitê Gestor do IBS.
  • Concluída Atuação propositiva em projetos de lei de iniciativa da própria Atricon, com destaque para o PL 5.773/2023 (aperfeiçoamento da Lei de Licitações) e para o PL 1.082/2025 (transparência e integridade nas contratações públicas).
  • Concluída Participação técnica em 17 audiências públicas e reuniões de comissões, contribuindo para debates nacionais sobre Reforma Tributária, Reforma Administrativa, LPA, PNE e demais pautas estruturantes.
  • Concluída Realização de 61 reuniões técnicas com parlamentares, ampliando a articulação institucional, fortalecendo consensos e assegurando a difusão de entendimentos técnicos especializados.
  • Concluída Agenda estratégica com 81 encontros institucionais, envolvendo autoridades do Congresso Nacional, da Esplanada dos Ministérios, do Tribunal de Contas da União e de instituições parceiras, promovendo integração e cooperação permanente.
  • Concluída Preservação das prerrogativas constitucionais dos Tribunais de Contas, com defesa ativa do papel técnico do Sistema em debates legislativos de alta complexidade e impacto nacional.
  • Concluída Fortalecimento da imagem técnica da Atricon no Congresso Nacional, ampliando reconhecimento institucional e consolidando canais permanentes de diálogo entre legislaturas, bancadas regionais e diversas forças políticas.
  • Concluída Aprimoramento de mecanismos de monitoramento e comunicação institucional, com produção sistemática de boletins, análises técnicas e acompanhamento normativo contínuo, reforçando previsibilidade e engajamento dos Tribunais.
  • Concluída Encontro Técnico do MMD-TC e das Redes, Comissões e Comitês da Atricon e IRB
  • Concluída 3º LabTCs

Quem faz parte

22 participantes no acervo.


Na mídia

86 publicaçãoes sobre este projeto no acervo, as 8 mais recentes abaixo. ver todas