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Atricon participa de debate sobre o novo Plano Nacional de Educação
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Atricon participa de debate sobre o novo Plano Nacional de Educação
O novo PNE deve ser aprovado pelo Congresso até o final do ano que vem e será válido por dez anos. O governo já encaminhou o Projeto de Lei 2614/24, sobre o tema. O texto em análise na Câmara prevê 18 objetivos nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Durante os debates, o vice-presidente da Atricon apresentou algumas medidas que podem contribuir para o aperfeiçoamento do PNE no âmbito do controle externo. “Os Tribunais de Contas são mencionados apenas uma vez no PNE vigente, na estratégia 20.4, com atribuição limitada à transparência e controle social, desconsiderando o amplo rol de competências previstas na Constituição Federal, o que reduz a efetividade do planejamento educacional. O próximo PNE pode definir atribuições mais robustas para os órgãos de controle, como monitorar metas, aplicar sanções em casos de descumprimento injustificado e emitir pareceres pela rejeição de contas do gestor executivo”, disse.
Cezar Miola sugeriu a inclusão explícita de competência dos Tribunais para monitoramento contínuo, com poder decisório para corrigir desvios e propôs o detalhamento da relação entre o PNE e a legislação orçamentária, incluindo: diagnósticos analíticos por meta; integração do plano ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); e maior transparência na alocação de recursos para as metas do plano. “Essas medidas visam fortalecer a fiscalização, assegurar o cumprimento das metas e integrar o planejamento educacional às políticas orçamentárias”.
O vice-presidente da Atricon também destacou a necessidade da solidariedade entre todos os entes da federação para garantir o cumprimento da Meta 1 do PNE, sobretudo em relação ao atendimento nas creches.
O ex-secretário de Alfabetização do Ministério da Educação, Carlos Nadalim ressaltou que, ao longo da educação infantil, as crianças precisam desenvolver habilidades consideradas precursoras da leitura e da escrita. Dentre essas habilidades, de acordo o ex-secretário, estão conhecimento das letras, compreensão da linguagem oral e reconhecimento de palavras.
Nadalim também considera essencial que as crianças sejam alfabetizadas no primeiro ano do ensino fundamental. “Há pesquisas que demonstram que, quando as crianças não aprendem a ler da forma esperada no primeiro ano do ensino fundamental, há probabilidade de que 90% a 95% delas continuem com baixo desempenho no terceiro e no quarto anos do ensino fundamental, e 70% a 75% delas tenham sua trajetória educacional comprometida.”
O seminário foi realizado a pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), presidente da Comissão de Educação. Na concepção do parlamentar, o novo plano precisa ser “um divisor de águas” para melhorar a qualidade da educação brasileira. “Isso significa preparar nossas crianças desde a educação infantil, garantir que sejam alfabetizadas no tempo certo e que tenham acesso a um ensino fundamental e médio que as preparem para um futuro de oportunidades reais. Além disso, o PNE precisa prever a responsabilização dos agentes públicos que eventualmente descumprirem o planejamento das ações”.
O PNE atual, válido até o fim de 2025, prevê a alfabetização de todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental. O PNE em vigor determina que o Brasil deveria ter garantido, até 2016, o acesso à creche a pelo menos metade das crianças de até 3 anos. Até o momento, a meta não foi cumprida. Atualmente, as creches atendem a cerca de 38% das crianças.
No projeto de lei do novo plano, a nova meta é atender 60% da demanda nos próximos dez anos. Para participantes do seminário, no entanto, essa proposta deveria ser alterada. Na opinião da gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Beatriz Abuchaim, por exemplo, a meta deveria ser variável.
Segundo a especialista, há municípios com demanda de vagas bem menor, enquanto para outros, a oferta não será suficiente. Para ela, uma boa solução seria prever que em cinco anos, no mínimo, 70% da demanda manifesta por vagas em creche seja atendida, e elevar esse percentual para 90% em dez anos. Demanda manifesta, segundo explicou, se refere à procura efetiva das famílias por uma vaga.
Desigualdades
A gerente de políticas públicas do Todos pela Educação, Manoela Miranda, destacou a necessidade de reduzir as desigualdades no acesso à educação infantil. Embora, na média, o País atenda a 38% das crianças, entre os 20% mais ricos da população esse índice sobe para 56%. No outro extremo, dos 20% mais pobres, o índice cai para 31%. Isso significa uma diferença de 25 pontos porcentuais.
O projeto de lei do novo PNE prevê a redução dessa diferença no acesso entre os grupos sociais para no máximo 10 pontos percentuais. Os participantes do debate defenderam medidas como busca ativa por crianças e prioridade para a população de baixa renda no acesso às vagas.
Qualidade
Outra reivindicação dos participantes do seminário foi o estabelecimento de critérios de qualidade também para a educação infantil. Segundo Beatriz Abuchaim, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) avalia somente a infraestrutura de creches e pré-escolas.
Para Manoela Miranda, seria importante estabelecer metas específicas de qualidade, com critérios claros e mensuráveis para atingir os objetivos. A especialista também defendeu a realização de uma pesquisa nacional de qualidade da educação infantil para estabelecer uma linha a partir da qual a evolução da qualidade do ensino possa ser avaliada.
Com informações da Câmara dos Deputados