/PROJETO
Educação
Tema
Controle Externo
Núcleo
Presidência, Vice-Presidência de Desenvolvimento do Controle Externo
Pilar
Continuidade
Objetivo do Projeto
Contribuir para o fortalecimento das práticas de fiscalização e de auditoria educacional e com o controle externo da política pública educacional, promovendo transparência e acesso a dados essenciais que embasam decisões e monitoram a efetividade das políticas educacionais. Além disso, objetiva influenciar diretamente a formulação de políticas educacionais, incluindo uma atuação sobre o Plano Nacional de Educação (PNE).
Por que isso é importante ?
A importância deste projeto reside em sua capacidade de fomentar parcerias e articulação institucionais estratégicas, a exemplo do MEC, INEP e FNDE, e fortalecer a integração dos Tribunais de Contas em torno de um objetivo comum: elevar a qualidade e a efetividade do controle externo das políticas públicas educacionais.
Atividades e Entregas
- Engajamento de 33 Tribunais de Contas na realização do levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas”, em parceria com o Instituto Articule e o GAEPE Brasil, mapeando filas de espera por vagas em creches em 100% dos municípios analisados.
- Fiscalização nacional do projeto “Sede de Aprender”, realizada em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público e os Tribunais de Contas, com visitação a 2.668 escolas, revelando que 54% não possuíam coleta de esgoto e 17% careciam de água potável.
- Atuação técnica na formulação do Plano Nacional de Educação (PNE 2024–2034), mediante apresentação de 11 contribuições oficiais à Câmara dos Deputados.
- Atuação técnica no Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (GAEPE Brasil).
- Apoio ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, em parceria com o TCU/TCs e FNDE, promovendo a retomada de mais de 310 obras educacionais, sendo 134 da educação infantil, com investimentos superiores a R$ 425 milhões.
- Apoio ao censo escolar.
- Mobilização nacional para acompanhamento das condicionalidades do VAAR/Fundeb, em parceria com MEC, IRB, Rede Integrar, Undime e Consed, garantindo o envio de informações por 98,8% dos entes federativos e reduzindo riscos de perda de recursos.
- Celebração de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Educação e o INEP, assegurando aos Tribunais de Contas acesso a microdados educacionais e permitindo a criação de um painel nacional de monitoramento das metas e do orçamento do PNE.
- Apoio a iniciativas diversas sobre o tema educação
- Reconhecimentos
- Publicação de nota recomendatória nº 02/2025 sobre a inclusão das transferências do Fundeb no cálculo da base de receita para efeito de repasses às Câmaras de Vereadores.
- PortariaConstituição da comissão nacional do projeto, formalizada pela Portaria nº 34/2024.
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