Na manhã desta segunda-feira (11) membros e servidores de Tribunais de Contas de todo o país se reuniram com especialistas para discutir os desafios, inovações e experiências exitosas relacionadas às compras governamentais como instrumentos de gestão e desenvolvimento social. O seminário integrou a programação do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná.
As discussões buscaram responder a uma questão central: como a inovação pode promover a governança e otimizar os processos de compras para benefício coletivo? Os quatro palestrantes compartilharam experiências e demonstraram como investir nos pequenos negócios pode ser um instrumento de promoção de políticas públicas mais eficazes e de transformação da vida das pessoas.
Luiz Marcelo Padilha – Gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do SEBRAE/PR
Mestre em Ciências Políticas e Economia Internacional, Padilha focou sua apresentação na contribuição das compras públicas para a sociedade, trazendo melhorias significativas. Fez um retrospecto sobre a evolução das ações para fomentar os pequenos negócios, destacando a Lei Complementar 123/2006.
O palestrante também apresentou um case do Estado do Paraná: a criação do “Fórum Paranaense da Micro e Pequena Empresa”, enfatizando os principais resultados, como um BI (Business Intelligence), que monitora uma série de dados, incluindo o percentual de fornecedores locais.
Citou a parceria com os Tribunais de Contas firmada em 2012, que permite a disponibilização de informações públicas monitoradas pelas Cortes de Contas. Outros destaques de Padilha foram as iniciativas do Sebrae, como o “Cidade Empreendedora”, e a capacitação de jovens por meio do projeto “Educação Empreendedora”, que atenderá um milhão de alunos ainda este ano. Além disso, 99% dos municípios do Paraná têm a Lei Complementar 123 implantada.
Arby Rech – Auditor Federal de Controle Externo do TCU
O técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), autor do livro *Jornada de Compras Públicas de Inovação*, iniciou sua palestra abordando o conceito de compras públicas de inovação (CPINs), que se diferenciam das aquisições tradicionais devido a fatores como a possibilidade de contratar com base em uma necessidade ou problema, avaliar a solução desejada e adquirir o esforço, e não o resultado, entre outros.
Ele apresentou a “Plataforma de Compras Públicas para a Inovação”, criada para superar as dificuldades enfrentadas por gestores e servidores públicos ao contratar inovação. Segundo Rech, no ano passado, no âmbito federal, os gastos com aquisições governamentais somaram R$ 174 bilhões, valor que pode aumentar em 2024.
Rech ainda teve a oportunidade de retornar ao palco para falar sobre o mesmo tema, mas sob a ótica do controle. Citou alguns fatores que dificultam a inovação, sendo um deles o receio de punições. O palestrante expôs um panorama de como o Tribunal de Contas da União (TCU) tem abordado a inovação, apresentando Acórdãos e jurisprudências da Corte.
Vanilse da Silva Pohl – Secretária de Planejamento e Gestão de Cascavel, PR
A experiência e os desafios do município de Cascavel, no Paraná, em relação às compras locais foram o foco da apresentação de Vanilse Pohl. A cidade, com mais de 348 mil habitantes, localizada na região oeste, implantou o programa “Cascavel Compra Legal”, com o objetivo de melhorar a qualidade do processo de aquisição, ampliar a participação de fornecedores locais, gerar mais empregos e renda, além de possibilitar o retorno de impostos que podem ser investidos em políticas públicas.
Ela destacou a importância do uso da tecnologia, mencionando uma ferramenta utilizada para acompanhar o passo a passo das aquisições de forma visual, além da plataforma “E-comunica”, que permite a comunicação rápida entre os atores do processo para resolver problemas.
Como resultado das iniciativas, foram investidos R$ 398 milhões em 2023, incluindo aquisições feitas pela prefeitura, autarquias e consórcios existentes.
Salete Aparecida de Oliveira Horst – Secretária da Fazenda de Foz do Iguaçu
A secretária da Fazenda de Foz do Iguaçu, cidade-sede do ENTC, apresentou um case de sucesso com a iniciativa “Foz Desenvolve”, que visa a transformação econômica e social local por meio das compras governamentais.
A iniciativa contempla programas como o “Repara Foz”, voltado a pequenos serviços de reparos e manutenção, inicialmente direcionado a escolas e creches e, posteriormente, expandido para outros setores. “Hoje, o município contrata marceneiros, jardineiros, eletricistas, roçadores”, destacou a palestrante. A estimativa para 2024 é de um investimento de cerca de 3 milhões de reais, voltados diretamente aos empresários locais.
Horst também apresentou outros dois programas: o “Foz Fazendo Arte” e o “Auxílio Material Escolar”. O primeiro foi desenvolvido durante a pandemia de Covid-19 e oferece cursos como violão e dança para pessoas de todas as idades, de crianças a idosos. O segundo programa prevê recursos para que as famílias dos alunos da rede pública adquiram material escolar em papelarias e estabelecimentos cadastrados pelo município.
O IX ENTC
O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que acontece até 14 de novembro em Foz do Iguaçu (PR), reúne 2 mil participantes, entre conselheiros, ministros, auditores e especialistas do setor público. A programação do evento prevê 80 atividades, com 84 palestrantes e discussões relevantes sobre inovação no controle público, transparência e fortalecimento dos órgãos de controle.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
O IX ENTC conta com o patrocínio da Cemig, Codemge, Itaipu, ABDI, Sanepar, BID, CNI, CFC, Abralegal, Geap Saúde e Editora Fórum, além do apoio institucional dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, ASUR, Ampcon, ANTC e CNPGC.
Serviço:
IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
Data: 11 a 14 de novembro
Local: Foz do Iguaçu (PR)
Programação: https://entc2024.com.br/programacao
Cobertura: https://entc2024.com.br, https://atricon.org.bre www.flickr.com/atricon.
Texto: Dhenia Gerhardt
Foto: Joel Arthus