/PROJETO
Desenvolvimento e Sustentabilidade de Jurisdicionados
Tema
Controle Externo
Núcleo
Presidência, Vice-Presidência de Desenvolvimento do Controle Externo
Pilar
Inovação
Objetivo do Projeto
Contribuir com a promoção de políticas públicas sustentáveis alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e de fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) decorrente das diretrizes constantes na Lei Complementar nº 123/2006.
Por que isso é importante ?
Incentiva e contribui com o aprimoramento ações de controle e com a melhoria dos resultados, e ainda estimula o exercício das funções indutora, propositiva, articuladora, colaborativa, orientadora, pedagógica e educadora no âmbito dos Tribunais de Contas.
Atividades e Entregas
- Planejamento do projeto.
- Realização de diagnóstico, em parceria com o Sebrae, a fim de compreender as ferramentas e as estratégias empregadas pelos TCs brasileiros para monitorar e mensurar o impacto econômico das políticas de incentivo destinadas a fortalecer as Micro e Pequenas Empresas (MPE) e, consequentemente, estimular o desenvolvimento econômico nas esferas local e regional segundo as determinações previstas na Lei Complementar nº 123/2006 (76% de TCs responderam).
- Elaboração de questionário eletrônico de levantamento com o objetivo de diagnosticar a atuação dos TCs quanto às ações efetuadas pelos jurisdicionados em relação à implementação do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável – ODS 17 (Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável) (99% dos TCs responderam).
- Apresentação de entregas/produtos do projeto em estande da Atricon durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu-PR, nos dias 11 a 14 de novembro/2024.
- Relatório pesquisa sobre a atuação dos TCs em relação ao tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para empresas de pequeno porte (EC 132/2023 e LC 123/2006).
- Relatório pesquisa sobre a atuação dos TCs em relação ao ODS 17 – Parcerias e meios de implementação em seus jurisdicionados.
