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Desenvolvimento e Sustentabilidade de Jurisdicionados

Tema
Controle Externo

Núcleo
Presidência, Vice-Presidência de Desenvolvimento do Controle Externo e Transparência

Pilar
Continuidade e integração

Atividades & Entregas Mídia Equipe

Objetivo do Projeto

Contribuir com a promoção de políticas públicas sustentáveis alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e de fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) decorrente das diretrizes constantes na Lei Complementar nº 123/2006.

Por que isso é importante ?

Incentiva e contribui com o aprimoramento ações de controle e com a melhoria dos resultados, e ainda estimula o exercício das funções indutora, propositiva, articuladora, colaborativa, orientadora, pedagógica e educadora no âmbito dos Tribunais de Contas.

Atividades e Entregas

Realização do levantamento nacional, em 2024, sobre o monitoramento da implementação da LC nº 123/2006 pelos jurisdicionados, em parceria com Sebrae, ampliando o conhecimento sobre o impacto das políticas de apoio às micro e pequenas empresas.
PortariaConstituição da comissão nacional do projeto, formalizada pela Portaria nº 15/2026.
Elaboração do diagnóstico nacional, em 2024, sobre o estágio de atuação dos Tribunais de Contas no acompanhamento da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pelos jurisdicionados, com adesão de 99% dos TCs.
Realização da Oficina “Cidades Inteligentes, Resilientes e Sustentáveis”, integrada ao IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (2025), em parceria com a Rede Integrar e o TCM-SP.
Apoio a iniciativas diversas sobre o tema.