Os municípios têm até o dia 29 de setembro para responder ao levantamento Retrato da Educação Infantil no Brasil. A iniciativa tem como objetivo reunir informações que complementem os dados já disponíveis nas redes de ensino, oferecendo um diagnóstico detalhado sobre os mecanismos de gestão de vagas em creches e pré-escolas. O levantamento é realizado pelo Ministério da Educação, em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), governança interinstitucional coordenada pelo Instituto Articule, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa.

Até esta segunda-feira (22), 86% dos municípios brasileiros e o Distrito Federal já haviam respondido ao questionário. Na última semana, o número de municípios respondentes mais que triplicou, passando de 1.460 para 4.818. Estados como Acre, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima já alcançaram 100% de participação. Já São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul e Paraná, embora concentrem o maior número de municípios participantes, ainda registram significativa quantidade de respostas pendentes.

Em 2024, a primeira edição do levantamento alcançou a totalidade dos municípios brasileiros — feito inédito para pesquisas do tipo. A meta de 2025 é repetir o resultado, reforçando a relevância do diagnóstico para o planejamento de políticas públicas de educação infantil.

Conforme o presidente da Atricon, Edilson Silva, e o coordenador da Comissão de Educação da entidade, Cezar Miola, os Tribunais de Contas estão novamente engajados e mobilizados para se alcançar esse objetivo.

Orientações gerais

O questionário deve ser preenchido pelo secretário municipal de Educação, ou por servidor formalmente designado, diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), na aba “Questionários”. O acesso também pode ser feito pelo banner disponível na página inicial do sistema ou pelo link enviado ao e-mail do dirigente municipal de educação — cada rede possui um acesso exclusivo.

A pesquisa é composta por cinco blocos temáticos e leva, em média, 30 minutos para ser concluída. Todos os dados são tratados de forma sigilosa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A participação é obrigatória inclusive para os municípios que não possuem demanda por creches ou crianças de 0 a 5 anos fora da escola, já que essas informações também são fundamentais para o mapeamento nacional.

Com a promulgação da Lei nº 14.851/2024, que estabelece a obrigatoriedade de mecanismos para levantamento e divulgação da demanda por vagas na educação infantil, o engajamento das redes municipais torna-se ainda mais estratégico.

Alguns municípios têm relatado dificuldades técnicas no preenchimento do questionário. Abaixo estão os principais pontos identificados e as orientações correspondentes:

Ausência do botão “enviar”

Em determinados casos, ao acessar o questionário em uma guia comum do navegador, o botão de envio não aparece ao final da página. Trata-se, possivelmente, de um problema de cache. Para solucionar, recomenda-se acessar o questionário por uma guia anônima do Google Chrome (de preferência). Para abrir uma guia anônima, basta acessar normalmente o navegador e pressionar CTRL+SHIFT+N no teclado. Em seguida, entrar novamente no Simec, e acessar o questionário pelo botão “acessar” que consta no banner do levantamento na aba “Questionários” – não copiar e colar o link na guia anônima, pois pode não funcionar, é preciso seguir o processo indicado.

Erro 403 ao gerar resumo

Em algumas situações é reportado o “Erro 403” ao tentar gerar o resumo do questionário. Apesar desse problema inviabilizar a visualização do resumo, as respostas estão sendo computadas corretamente.

Inconsistências no resumo das respostas

Em determinadas situações, o resumo exibido ao final do preenchimento apresenta inconsistências. Ainda assim, os respondentes devem concluir o envio, pois a versão final do resumo é corrigida automaticamente pelo sistema.

Encaminhamentos automáticos no questionário

Não há perguntas deixadas sem resposta. Da questão 1 à 4, são coletadas informações como nome, cargo, e-mail e telefone do respondente, e a partir da questão 5 iniciam-se os itens relacionados ao tema da pesquisa. Além disso, o questionário possui lógicas internas que direcionam o fluxo conforme as respostas assinaladas. Por exemplo, ao selecionar “Não” ou “Não sei informar” na questão Q07, o sistema encaminhará automaticamente para a questão Q14. Esse funcionamento é intencional e não representa erro.

Sobre o Gaepe-Brasil

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à educação. Seu objetivo é fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para dar mais efetividade à política educacional, com foco na redução da desigualdade e em um ambiente de maior segurança jurídica. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa tem cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).