/PROJETO

Consensualismo

Tema
Controle Externo

Núcleo
Presidência, Vice-Presidência de Desenvolvimento do Controle Externo

Pilar
Inovação

Atividades & Entregas Mídia Equipe

Objetivo do Projeto

Estabelecer diretrizes gerais e específicas para implementação e execução de mecanismos de consensualismo nos Tribunais de Contas, de modo a agilizar a resolução de conflitos e a melhorar a efetividade da fiscalização, incentivando práticas que priorizem o processo de diálogo construtivo para a solução de problemas complexos.

Por que isso é importante ?

Ao adotar um enfoque consensual, os tribunais de contas podem incentivar a correção preventiva de problemas e a melhoria contínua das práticas administrativas, o que pode contribuir para a redução de litígios e maior eficiência operacional. Essa abordagem fortalece a confiança nas instituições, promovendo uma cultura de transparência, cooperação e segurança jurídica que beneficie tanto as entidades fiscalizadas quanto a sociedade em geral.

Atividades e Entregas

Constituição da comissão nacional do projeto, formalizada pela Portaria nº 29/2024.
Criação da Rede Consenso dos Tribunais de Contas, estruturada para promover a aplicação uniforme das práticas consensuais em âmbito nacional.
Desenvolvimento de relatório nacional reunindo fundamentos jurídicos, diretrizes e boas práticas de consensualismo como referência institucional para os Tribunais de Contas.
Apoio institucional em caso prático de consensualismo interfederativo envolvendo TCU, TCE-BA e TCE-MT, resultando em acordo celebrado entre os governos da Bahia e de Mato Grosso para destinação dos 40 vagões remanescentes do VLT.
Realização do Seminário: A prática do consensualismo nos Tribunais de Contas, em 16/06, via canal do YouTube da Atricon.
Apoio a publicações sobre o tema consensualismo.