Por que importa
A importância deste projeto reside em sua capacidade de fomentar parcerias e articulação institucionais estratégicas, a exemplo do MEC, INEP e FNDE, e fortalecer a integração dos Tribunais de Contas em torno de um objetivo comum: elevar a qualidade e a efetividade do controle externo das políticas públicas educacionais.
Planejamento estratégico
PERSPECTIVA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
OBJETIVO ESTRATÉGICO – 4 Promover a integração do Sistema Tribunais de Contas do Brasil
INICIATIVA ESTRATÉGICA 4.7 Fomentar a atuação coordenada do Sistema Tribunais de Contas em temas estratégicos e de alto impacto econômico e social
Plano de gestão
Entregas programadas
a. Articular e impulsionar a auditoria nacional coordenada em alfabetização na idade certa, em parceria com a Rede Integrar e CTE-IRB.
b. Liderar, em articulação com o Gaepe-Brasil e parceiros, ação nacional coordenada para expansão da oferta de educação infantil no Brasil (Retrato da Educação Infantil).
c. Expandir e institucionalizar, no Sistema Tribunais de Contas, ação nacional coordenada do Sede de Aprender para diagnóstico, correção e monitoramento das condições essenciais de infraestrutura escolar, com devolutivas, compromissos de ajuste e articulação com parceiros para destravamento de soluções.
d. Coordenar, no âmbito do Sistema Tribunais de Contas, um ciclo nacional de acompanhamento da implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE), com foco na governança federativa, nos mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios e no monitoramento dos instrumentos de planejamento educacional, incluindo o Plano Nacional de Educação (PNE), com avaliação periódica da implementação das políticas educacionais nas redes de ensino e publicização sistemática dos resultados.
e. Priorizar a agenda da Educação Especial sob a perspectiva Inclusiva, e realizar uma auditoria coordenada nacional sobre a temática.
f. Estruturar a produção periódica de notas técnicas sobre temas relevantes da política educacional, fundamentadas em evidências e boas práticas, com o objetivo de orientar a atuação coordenada do Sistema Tribunais de Contas e contribuir para o aprimoramento da governança e dos resultados da educação pública.
g. Contribuir para a implementação do MMDI-TC nos TCs, no que se refere à temática da educação.
h. Fortalecer e ampliar a política institucional de parcerias estratégicas na área educacional, promovendo a celebração e a ativação de Acordos de Cooperação Técnica que viabilizem o compartilhamento de dados, a produção de conhecimento e o desenvolvimento de iniciativas conjuntas voltadas ao aprimoramento do controle externo da educação pública.
Direcionadores estratégicos
a) Orientar-se pelos direcionadores estratégicos e pelos pilares da gestão: unidade, continuidade, integração e inovação.
b) Integrar ações com o Comitê Técnico da Primeira Infância e de Educação do IRB, e a Rede Integrar.
c) Integrar ações com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil – GAEPE.
d) Promover o alinhamento das ações do projeto com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.
e) Fomentar a inserção da temática nos eventos e produtos da Atricon.
f) Promover eventos técnicos, se necessários.
g) Prestar contas e informações sobre ações e resultados.
Atividades e entregas
12 entregas registradas no acervo, 12 já concluídas.
- Concluída Engajamento de 33 Tribunais de Contas na realização do levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas”, em parceria com o Instituto Articule e o GAEPE Brasil, mapeando filas de espera por vagas em creches em 100% dos municípios analisados.
- Concluída Fiscalização nacional do projeto “Sede de Aprender”, realizada em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público e os Tribunais de Contas, com visitação a 2.668 escolas, revelando que 54% não possuíam coleta de esgoto e 17% careciam de água potável.
- Concluída Atuação técnica na formulação do Plano Nacional de Educação (PNE 2024–2034), mediante apresentação de 11 contribuições oficiais à Câmara dos Deputados.
- Concluída Atuação técnica no Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (GAEPE Brasil).
- Concluída Apoio ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, em parceria com o TCU/TCs e FNDE, promovendo a retomada de mais de 310 obras educacionais, sendo 134 da educação infantil, com investimentos superiores a R$ 425 milhões.
- Concluída Apoio ao censo escolar.
- Concluída Mobilização nacional para acompanhamento das condicionalidades do VAAR/Fundeb, em parceria com MEC, IRB, Rede Integrar, Undime e Consed, garantindo o envio de informações por 98,8% dos entes federativos e reduzindo riscos de perda de recursos.
- Concluída Celebração de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Educação e o INEP, assegurando aos Tribunais de Contas acesso a microdados educacionais e permitindo a criação de um painel nacional de monitoramento das metas e do orçamento do PNE.
- Concluída Apoio a iniciativas diversas sobre o tema educação
- Concluída Reconhecimentos
- Concluída Publicação de nota recomendatória nº 02/2025 sobre a inclusão das transferências do Fundeb no cálculo da base de receita para efeito de repasses às Câmaras de Vereadores.
- Concluída Constituição da comissão responsável pela atividade, formalizada por Portaria.
Quem faz parte
31 participantes no acervo.
- Adriana Cuoco Portugal IBRAOP
- Analice de Moura Pinto TCE-AL
- André Luiz Tomasi TCE-RS
- Aramis Ricardo Costa de Souza TCE-RS
- Bertrand de Matos Moura TCU
- Bruno Botelho Piana TCE-RO secretário executivo
- Carolina Matos Conselheira · TCE-BA
- Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo TCE-MT
- Cezar Miola Conselheiro · TCE-RS coordenador-geral
- Eduardo Uszacki Batista TCE-RS
- Fabrício Macedo Motta Conselheiro · TCM-GO
- Felipe Galvão Puccioni Conselheiro · TCMRio
- Felipe Mottin Pereira de Paula TCE-RO
- Fernanda Nunes TCE-RS
- Fernanda de Moura Ribeiro Naves TCM-GO
- Gerson dos Santos Sicca Conselheiro Substituto · TCE-SC
- Guilherme Scheeren TCE-AL
- Igor Tadeu Ribeiro TCE-RO
- Kliwer Schmitt TCE-SC
- Laura Costa Gonçalves Rocha TCE-RS
- Leo Arno Richter TCE-RS secretário executivo
- Luiz Cláudio Viana TCE-SC
- Márcio Batista Marinot TCE-ES
- Orlando de Araújo Castro TCE-AL
- Otávio Lessa de Geraldo Santos Conselheiro · TCE-AL
- Paulo Curi Neto Conselheiro · TCE-RO
- Priscila Pinto de Oliveira TCE-RS
- Rafael Tachini de Melo TCE-SC
- Renata Silveira Carvalho TCU
- Vinícius Schafaschek de Moraes TCE-RO
- Volmar Bucco Junior TCE-MT
Na mídia
171 publicaçãoes sobre este projeto no acervo, as 8 mais recentes abaixo. ver todas
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