/PROJETO

Equilíbrio Fiscal e Sustentabilidade do Endividamento Público

Tema
Controle Externo

Núcleo
Vice-Presidência de Desenvolvimento do Controle Externo

Pilar
Inovação

Atividades & Entregas Mídia Equipe

Objetivo do Projeto

Intensificar o papel dos Tribunais de Contas como promotores da responsabilidade fiscal, elaborando uma lista de riscos relevantes para as finanças públicas sob a ótica desses órgãos e considerando os desafios impostos pelas recentes reformas.

Por que isso é importante ?

Permite que os Tribunais antecipem riscos fiscais e se fortaleçam para avaliar a gestão pública sob a nova perspectiva trazida pelas recentes reformas, que impactam diretamente o acompanhamento das políticas fiscais. Além disso, promove a integração e a harmonização das práticas de controle externo, proporcionando um acompanhamento mais eficaz e coordenado da sustentabilidade fiscal.

Atividades e Entregas

PortariaInstituição da comissão nacional do projeto, formalizada pela Portaria nº 36/2024.
Levantamento e sistematização da legislação nacional relacionada ao endividamento público, abrangendo normas constitucionais, infraconstitucionais e regulatórias, formando uma base estruturada para análise técnica e apoio às decisões dos Tribunais de Contas.
Mapeamento de desafios estratégicos das reformas fiscais, com identificação de riscos, impactos potenciais e pontos sensíveis para a atuação dos Tribunais de Contas, fortalecendo a capacidade de intervenção técnica e preventiva.
Publicação da Nota Recomendatória Conjunta Atricon-IRB-CNPT-Abracom-Audicon 04/2025, que dispõe sobre diretrizes para atuação dos tribunais de contas no acompanhamento e fiscalização dos recursos recebidos no âmbito do Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal entre os Entes da Federação – PROPAG.
Elaboração de Nota Recomendatória e propostas de emendas ao PLP nº 68/2024, consolidando entendimentos técnicos sobre a regulamentação da Reforma Tributária e reforçando a coerência institucional do Sistema Tribunais de Contas.
Articulação com especialistas e instituições parceiras, como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para aprofundar análises e promover convergência técnica.
Promoção de diálogos técnicos, ampliando o preparo dos Tribunais de Contas para lidar com temas estruturantes como sustentabilidade fiscal, limites de endividamento, riscos fiscais e impacto das reformas.