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Equilíbrio Fiscal e Sustentabilidade do Endividamento Público

Tema
Controle Externo

Núcleo
Vice-Presidência de Desenvolvimento do Controle Externo

Pilar
Inovação

Atividades & Entregas Mídia Equipe

Objetivo do Projeto

Intensificar o papel dos Tribunais de Contas como promotores da responsabilidade fiscal, elaborando uma lista de riscos relevantes para as finanças públicas sob a ótica desses órgãos e considerando os desafios impostos pelas recentes reformas.

Por que isso é importante ?

Permite que os Tribunais antecipem riscos fiscais e se fortaleçam para avaliar a gestão pública sob a nova perspectiva trazida pelas recentes reformas, que impactam diretamente o acompanhamento das políticas fiscais. Além disso, promove a integração e a harmonização das práticas de controle externo, proporcionando um acompanhamento mais eficaz e coordenado da sustentabilidade fiscal.

Atividades e Entregas

Planejamento do projeto.
Elaboração de Nota Recomendatória aos Tribunais de Contas sobre a Reforma Tributária.
Apresentação de propostas de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que trata do Comitê Gestor do IBS.
Realização de ações para o mapeamento dos novos desafios relacionados aos temas do projeto e identificação de como o Sistema Tribunais de Contas pode promover um cenário de maior estabilidade e controle diante dos possíveis cenários futuros.
Coleta de informações preliminares sobre as recentes mudanças no arcabouço legal da política fiscal e tributária, realizadas com técnicos especializados.
Realização de entrevista com o coordenador geral de contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (nas próximas etapas, serão entrevistados técnicos do TCU e de outros TCs).