Equilíbrio Fiscal e Sustentabilidade do Endividamento Público

Por que importa

Permite que os Tribunais antecipem riscos fiscais e se fortaleçam para avaliar a gestão pública sob a nova perspectiva trazida pelas recentes reformas, que impactam diretamente o acompanhamento das políticas fiscais. Além disso, promove a integração e a harmonização das práticas de controle externo, proporcionando um acompanhamento mais eficaz e coordenado da sustentabilidade fiscal.

Planejamento estratégico

PERSPECTIVA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

OBJETIVO ESTRATÉGICO – 4 Promover a integração do Sistema Tribunais de Contas do Brasil

INICIATIVA ESTRATÉGICA 4.7 Fomentar a atuação coordenada do Sistema Tribunais de Contas em temas estratégicos e de alto impacto econômico e social

Plano de gestão

Entregas programadas

a. Realizar ação nacional de controle voltada ao mapeamento e à classificação dos principais riscos fiscais enfrentados pelos entes subnacionais, produzindo diagnóstico estruturado que subsidie atuação preventiva e indutora dos Tribunais de Contas.

b. Diagnóstico das Capacidades Institucionais dos Tcs: Mapear e avaliar as estruturas, processos, capacidades institucionais e instrumentos de cooperação dos Tribunais de Contas na fiscalização das finanças públicas, em consonância com o MMDI-TC, identificando assimetrias, lacunas de informação e oportunidades de fortalecimento da maturidade institucional.

c. Atuação Estratégica dos Tribunais de Contas na Sustentabilidade Fiscal: Consolidar entendimentos técnicos e definir diretrizes de atuação para os Tribunais de Contas, considerando a classificação dos desafios fiscais enfrentados pelos entes federativos, promovendo maior uniformidade institucional e atuação proporcional ao nível de risco identificado.

Direcionadores estratégicos

a. Orientar-se pelos direcionadores estratégicos e pelos pilares da gestão: unidade, continuidade, integração e inovação.

b. Incentivar a inclusão da temática em eventos e produtos da Atricon.

c. Prestar contas e informações sobre ações e resultados.

Atividades e entregas

7 entregas registradas no acervo, 7 já concluídas.

  • Concluída Instituição da comissão nacional do projeto, formalizada pela Portaria nº 18/2026.
  • Concluída Levantamento e sistematização da legislação nacional relacionada ao endividamento público, abrangendo normas constitucionais, infraconstitucionais e regulatórias, formando uma base estruturada para análise técnica e apoio às decisões dos Tribunais de Contas.
  • Concluída Mapeamento de desafios estratégicos das reformas fiscais, com identificação de riscos, impactos potenciais e pontos sensíveis para a atuação dos Tribunais de Contas, fortalecendo a capacidade de intervenção técnica e preventiva.
  • Concluída Publicação da Nota Recomendatória Conjunta Atricon-IRB-CNPT-Abracom-Audicon 04/2025, que dispõe sobre diretrizes para atuação dos tribunais de contas no acompanhamento e fiscalização dos recursos recebidos no âmbito do Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal entre os Entes da Federação – PROPAG.
  • Concluída Elaboração de Nota Recomendatória e propostas de emendas ao PLP nº 68/2024, consolidando entendimentos técnicos sobre a regulamentação da Reforma Tributária e reforçando a coerência institucional do Sistema Tribunais de Contas.
  • Concluída Articulação com especialistas e instituições parceiras, como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para aprofundar análises e promover convergência técnica.
  • Concluída Promoção de diálogos técnicos, ampliando o preparo dos Tribunais de Contas para lidar com temas estruturantes como sustentabilidade fiscal, limites de endividamento, riscos fiscais e impacto das reformas.

Quem faz parte

22 participantes no acervo.


Na mídia

10 publicaçãoes sobre este projeto no acervo, as 8 mais recentes abaixo. ver todas