Por que importa
Fornece ferramentas e direcionamentos aos Tribunais de Contas para que atuem na temática, a fim de garantir que os recursos previdenciários sejam continuamente geridos com responsabilidade e que a estrutura de gestão dos órgãos de previdência esteja em estrita consonância com as previsões normativas.
Planejamento estratégico
PERSPECTIVA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
OBJETIVO ESTRATÉGICO – 4. Promover a integração do Sistema Tribunais de Contas do Brasil.
INICIATIVA ESTRATÉGICA – 4.7 Fomentar a atuação coordenada do Sistema Tribunais de Contas em temas estratégicos e de alto impacto econômico e social.
Plano de gestão
Entregas programadas
a. Aprimorar a atuação coordenada e baseada em evidências dos Tribunais de Contas na fiscalização da previdência pública, por meio de diagnósticos estruturados, auditorias nacionais e disseminação de boas práticas, contribuindo para a sustentabilidade, a transparência e a boa governança dos RPPS.
b. Estruturar e consolidar referenciais técnicos, metodologias padronizadas e bases de conhecimento na área de previdência pública, promovendo a produção, sistematização e difusão de instrumentos que orientem e fortaleçam a atuação do controle externo.
c. Ampliar a articulação institucional e técnica com entidades estratégicas, visando ao intercâmbio de informações, conhecimentos, ao compartilhamento de bases de dados e ao desenvolvimento de iniciativas que fortaleçam o controle externo e a transparência na previdência pública.
Direcionadores estratégicos
a. Orientar-se pelos direcionadores estratégicos e pelos pilares da gestão: unidade, continuidade, integração e inovação.
b. Fomentar a inserção da temática nos eventos e produtos da Atricon e do IRB.
c. Prestar contas e informações sobre ações e resultados.
Atividades e entregas
11 entregas registradas no acervo, 11 já concluídas.
- Concluída Constituição da comissão nacional do projeto, formalizada pela Portaria Conjunta nº 04/2026-Atricon-IRB.
- Concluída Aprovação da Resolução nº 002/2025, que atualiza a Resolução nº 005/2018 e estabelece diretrizes reforçadas para a atuação dos Tribunais de Contas no acompanhamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, incorporando parâmetros modernos de sustentabilidade atuarial e governança.
- Concluída Publicação da Nota Técnica nº 02/2024, elaborada pela Atricon, com análise jurídica, contábil e regulatória da dação em pagamento de imóveis aos RPPS, consolidando referência nacional sobre gestão de ativos e equacionamento atuarial.
- Concluída Publicação da Nota Recomendatória Conjunta nº 04/2025, em parceria com o IRB e o CNPTC, orientando a correta aplicação do art. 29-A da Constituição Federal, especialmente sobre os gastos com inativos e pensionistas nos Legislativos municipais.
- Concluída Publicação de Nota Recomendatória Conjunta Atricon-IRB-CNPTC-Abracom-Audicon nº 003/2025, para que os TCs realizem auditorias específicas voltadas à apuração da regularidade dos descontos efetuados nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas em Institutos e Regimes Próprios de Previdência (RPPS) nos estados e municípios.
- Concluída Celebração de Acordos de Cooperação Técnica com o Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) e a ABIPEM, ampliando a rede nacional de apoio técnico ao controle externo da previdência.
- Concluída Realização do curso de Atuária Aplicada ao Controle Externo nos dias 12 a __/junho/2025, em parceria com o IRB e o TCU.
- Concluída Promoção de ações formativas presenciais e a distância, em parceria com o IBA e o TCE-RS, qualificando equipes técnicas dos Tribunais de Contas para análises atuariais, auditorias e fiscalização de RPPS.
- Concluída Atuação colaborativa com o Comitê Previdenciário do Instituto Rui Barbosa (IRB), contribuindo para a estruturação de um plano nacional de ações coordenadas, o alinhamento de entendimentos, o compartilhamento de boas práticas e a consolidação de uma governança previdenciária integrada no controle externo, em conformidade com as diretrizes da Resolução Atricon nº 02/2025.
- Concluída Recomendação aos TCs para que intensifiquem a apuração sobre investimentos de RPPS no Banco Master.
- Concluída Divulgação, no site da Atricon, de dados nacionais sobre a previdência pública disponibilizados no Radar de Controle Público – Módulo Previdência (TCE-MT), que apresenta informações sobre governança, receitas, despesas e riscos dos RPPS, e no Radar Nacional dos Investimentos dos RPPS (TCE-SP), que detalha a carteira de investimentos e a sustentabilidade atuarial — ação viabilizada pelo Protocolo de Intenções celebrado e que assegura acesso público e padronizado às informações previdenciárias em todo o país (a partir de 04/dez/2025).
Quem faz parte
29 participantes no acervo.
- Alexandre Manir Figueiredo Sarquis Conselheiro Substituto · TCE-SP coordenador técnico
- Allan Szenkier Gherman TCM-SP
- Amanda Freitas Santos TCM-SP
- Andrea Mallmann Couto TCE-RS
- André Luiz Lemos Andrade Gouveia TCE-MG
- Ari de Paiva Fortes TCE-RJ
- Cirléia Carla Sarmento Santos Soares TCE-RO secretária executiva
- Dagmar Albertina Gemelli TCE-TO
- Eduardo Benjoino Ferraz TCE-MT
- Estilac Martins Rodrigues Conselheiro · TCE-RS
- Francisco Wilson Ferreira da Silva tce-ce
- Fábio Porcher Alves TCE-MG
- Gustavo Adolfo Carrozzino TCE-RS
- Iradir Pietroski Conselheiro · TCE-RS
- Janaína Danielly Cavalcante Silva Bulhões TCE-RN
- Joel Bino do Nascimento Júnior TCE-MT
- Karisia Goda Cardoso TCE-MT
- Kliwer Schimitt TCE-SC
- Luiz Henrique Rossato TCE-SP
- Maiara Maria Julio Pinto Ayres TCE-RJ
- Marcos Ferreira da Silva TCE-RJ
- Maria Cleide Costa Beserra Conselheira · TCE-AL
- Marilucia Martins Calçado TCE-MG
- Máris Caroline Gosmann TCE-ES
- Perroneo Tojal Silva TCE-AL
- Severiano José Costandrade de Aguiar Conselheiro · TCE-TO coordenador-geral
- Tamara Laise Marques Filgueiras Teixeira TCE-TO
- Tiago Pinto Marques TCE-AP
- Wilson Rogério Wan-Dall Conselheiro · TCE-SC
Na mídia
21 publicaçãoes sobre este projeto no acervo, as 8 mais recentes abaixo. ver todas
- 13/06/2026 Tribunais precisam indicar representantes ao Colegiado Nacional de Controle Externo do IBS
- 18/04/2026 Tribunais de Contas debatem implantação da previdência complementar nos municípios em webinário nacional
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- 18/03/2026 Reunião em Santa Catarina define rumos a serem seguidos pela Atricon
- 12/02/2026 Atricon e IRB realizam primeira reunião técnica do Projeto de Previdência do Setor Público
- 13/12/2025 Atricon e Jusprev incentivam planejamento previdenciário para 2026
