/PROJETO
Saúde
Tema
Controle Externo
Núcleo
Vice-Presidência de Desenvolvimento do Controle Externo e Transparência
Pilar
Continuidade e integração
Objetivo do Projeto
Contribuir com o fortalecimento da atuação do controle externo em relação à implementação e à execução de políticas públicas de saúde mais eficazes em âmbito municipal, por meio da sistematização, consolidação, centralização e padronização de informações que possibilitam maior agilidade e eficiência da atuação dos tribunais de contas, bem como para a gestão e o planejamento local de políticas de saúde.
Por que isso é importante ?
Na medida em que contribui para tornar o controle externo mais ágil e eficiente, o projeto contribui com a implementação de políticas públicas de saúde mais eficazes e para uma gestão pública mais responsável, resultando em benefícios diretos para a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
Atividades e Entregas
- PortariaConstituição da comissão nacional do projeto, formalizada pela Portaria nº 12/2026.
- Publicação da Nota Recomendatória Conjunta nº 002/2025, elaborada pela Atricon, Instituto Rui Barbosa (IRB) e CNPTC, fruto da Rede InfoContas, orientando a padronização da coleta e envio de informações sobre repasses ao terceiro setor na área da saúde.
- Desenvolvimento, em parceria com o TCE-ES, de painel interativo de Business Intelligence (BI) para apoiar o planejamento municipal das redes de atenção à saúde, com consolidação de dados georreferenciados sobre estrutura, cobertura e indicadores dos serviços.
- Fortalecimento da transparência e da efetividade das ações de controle externo no setor saúde, com disseminação de recomendações técnicas derivadas da auditoria, incluindo qualificação do planejamento, ampliação da busca ativa e institucionalização de estruturas intersetoriais.
- Consolidação de boas práticas replicáveis entre os Tribunais de Contas, especialmente no uso de dados, ferramentas digitais e metodologias padronizadas para auditorias da saúde, ampliando a capacidade de fiscalização e o diálogo técnico com os gestores públicos locais.
- Assinatura da “CARTA DE CUIABÁ PELA SAÚDE DIGITAL NO SUS Diálogo, cooperação e transformação institucional para uma saúde digital mais eficiente e centrado no cidadão”, durante o 1º Fórum de Saúde Digital do Estado realizado pelo TCE-MT.
- Apoio a iniciativas diversas sobre o tema saúde.
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