Transparência Pública

Por que importa

Estimula o aprimoramento da transparência pública, fortalecendo a participação social, o processo democrático e a melhoria da gestão pública.

Planejamento estratégico

PERSPECTIVA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS 

OBJETIVO ESTRATÉGICO – 4 Promover a integração do Sistema Tribunais de Contas do Brasil

INICIATIVA ESTRATÉGICA 4.7 Fomentar a atuação coordenada do Sistema Tribunais de Contas em temas estratégicos e de alto impacto econômico e social

Plano de gestão

Entregas programadas

a. Dar continuidade ao Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP, incluindo a ação coordenada nacional de avaliação dos portais públicos e a divulgação dos resultados em novembro, mês da Transparência Pública no Sistema TCs (iniciativas 4.7 e 5.2).

b. Fomentar e apoior os TCs no aprimoramento e avaliação dos respectivos portais transparência, incluindo a transparência ativa e passiva das suas decisões e processos de controle externo, em alinhamento com a dimensão 4.1 do MMD-TC e com Resoluções Atricon 06/2022 e 01/2023 ou a que vier a lhe substituir (iniciativa 5.3).

c. Buscar parcerias para o uso dos resultados do PNTP e sua metodologia por outras entidades associativas e de controle.

d. Avaliar a viabilidade e, se for o caso, iniciar a implementação do projeto “portais de transparência modelos para TCs e jurisdicionados”.

e. Incentivar e apoiar iniciativas de uso de IA no âmbito da transparência pública, seja para facilitar o acesso à informação pelos usuários como ferramentas de controle e avaliação da transparência.

f. Alinhar-se, no que couber, ao ACT nº 03/2022 – PNTP.  

Direcionadores estratégicos

a. Orientar-se pelos direcionadores estratégicos e pelos pilares da gestão: unidade, continuidade, integração e inovação.

b. Promover eventos técnicos, se necessários.

c. Prestar contas e informações sobre ações e resultados.

Atividades e entregas

12 entregas registradas no acervo, 12 já concluídas.

  • Concluída Instituição da comissão nacional do projeto, formalizada pela Portaria nº 47/2026
  • Concluída Participação ativa de 100% dos Tribunais de Contas no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) desde a primeira edição, em 2022, assegurando cobertura nacional contínua, fortalecimento dos critérios de transparência e evolução anual dos indicadores avaliados.
  • Concluída Avaliação nacional de transparência em 2024, com mais de 7 mil portais analisados e 1.831 certificações concedidas nos selos Diamante, Ouro e Prata, consolidando o PNTP como referência nacional de aferição da transparência pública.
  • Concluída Ciclo 2025 com marca histórica de 10.072 portais avaliados, resultando na concessão de 2.911 Selos de Qualidade — 997 Diamante, 1.082 Ouro e 832 Prata — refletindo aumento de 59,15% no volume de certificações e evolução contínua dos portais de todo o país.
  • Concluída Índice geral de transparência de 66,59% em 2025, superior ao registrado no ano anterior (63,94%), evidenciando amadurecimento das práticas de transparência e ampliação da qualidade das informações disponibilizadas ao cidadão.
  • Concluída Desenvolvimento e atualização contínua do Radar Nacional da Transparência Pública, ambiente que consolida os resultados nacionais e permite acompanhamento pelas instituições e pela sociedade.
  • Concluída Capacitações nacionais e regionais, presenciais e a distância, realizadas com milhares de avaliadores e gestores públicos, fortalecendo redes locais e ampliando o alcance técnico do programa.
  • Concluída Realização de encontro de garantia da qualidade do PNTP no TCE-PR, de 09 a 12/setembro.
  • Concluída Aprimoramento dos critérios de avaliação, alinhados à Lei de Acesso à Informação, às melhores práticas internacionais e às necessidades de simplificação e padronização demandadas pelos Tribunais e pelos jurisdicionados.
  • Concluída Engajamento anual de mais de 10 mil profissionais, entre membros e técnicos dos Tribunais, controladores internos e gestores públicos, garantindo robustez técnica, legitimidade e impacto social ao programa.
  • Concluída Produção de vídeo institucional sobre o Programa Transparência, com o apoio do TCE-SC.
  • Concluída Participação em eventos diversos sobre transparência pública.

Quem faz parte

39 participantes no acervo.


Na mídia

40 publicaçãoes sobre este projeto no acervo, as 8 mais recentes abaixo. ver todas