/PROJETO
Transparência Pública
Tema
Controle Externo
Núcleo
Vice-Presidência de Desenvolvimento do Controle Externo
Pilar
Continuidade
Objetivo do Projeto
Avaliar o nível de transparência dos órgãos e entidades da administração pública em todo o Brasil, mediante metodologia padronizada tendo por base a legislação nacional aplicada à transparência e às melhores práticas relacionadas.
Por que isso é importante ?
Estimula o aprimoramento da transparência pública, fortalecendo a participação social, o processo democrático e a melhoria da gestão pública.
Atividades e Entregas
- PortariaInstituição da comissão nacional do projeto, formalizada pela Portaria nº 50/2024.
- Participação ativa de 100% dos Tribunais de Contas no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) desde a primeira edição, em 2022, assegurando cobertura nacional contínua, fortalecimento dos critérios de transparência e evolução anual dos indicadores avaliados.
- Avaliação nacional de transparência em 2024, com mais de 7 mil portais analisados e 1.831 certificações concedidas nos selos Diamante, Ouro e Prata, consolidando o PNTP como referência nacional de aferição da transparência pública.
- Ciclo 2025 com marca histórica de 10.072 portais avaliados, resultando na concessão de 2.911 Selos de Qualidade — 997 Diamante, 1.082 Ouro e 832 Prata — refletindo aumento de 59,15% no volume de certificações e evolução contínua dos portais de todo o país.
- Índice geral de transparência de 66,59% em 2025, superior ao registrado no ano anterior (63,94%), evidenciando amadurecimento das práticas de transparência e ampliação da qualidade das informações disponibilizadas ao cidadão.
- Desenvolvimento e atualização contínua do Radar Nacional da Transparência Pública, ambiente que consolida os resultados nacionais e permite acompanhamento pelas instituições e pela sociedade.
- Capacitações nacionais e regionais, presenciais e a distância, realizadas com milhares de avaliadores e gestores públicos, fortalecendo redes locais e ampliando o alcance técnico do programa.
- Realização de encontro de garantia da qualidade do PNTP no TCE-PR, de 09 a 12/setembro.
- Aprimoramento dos critérios de avaliação, alinhados à Lei de Acesso à Informação, às melhores práticas internacionais e às necessidades de simplificação e padronização demandadas pelos Tribunais e pelos jurisdicionados.
- Engajamento anual de mais de 10 mil profissionais, entre membros e técnicos dos Tribunais, controladores internos e gestores públicos, garantindo robustez técnica, legitimidade e impacto social ao programa.
- Produção de vídeo institucional sobre o Programa Transparência, com o apoio do TCE-SC.
- Participação em eventos diversos sobre transparência pública.
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