A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) apoia a Manifestação nº 01/2025, publicada pelo Gaepe-Brasil. O documento destaca a importância da adoção de critérios objetivos e transparentes para a organização das listas de espera em creches públicas. A recomendação tem como objetivo garantir um acesso mais equitativo à educação infantil, priorizando crianças em situação de maior vulnerabilidade.
Por que isso é importante?
Mais da metade das redes municipais não possuem critérios de priorização, mesmo com filas de espera.
Crianças de famílias de baixa renda, monoparentais ou em situação de risco social são as mais prejudicadas.
A falta de critérios claros compromete a equidade e amplia as desigualdades desde a primeira infância.
O que o Gaepe-Brasil recomenda?
Criação de Centrais de Vagas com gestão unificada e digitalizada.
Transparência nas listas de espera, com acesso público à posição das crianças.
Critérios objetivos de priorização para garantir que as crianças mais vulneráveis tenham acesso prioritário.
Planejamento orçamentário estruturado para expansão das vagas com qualidade.
Ações de busca ativa escolar para incluir crianças que estão fora da creche por falta de informação.