/PROJETO

Obras Públicas e Infraestrutura

Tema
Controle Externo

Núcleo
Vice-Presidência de Desenvolvimento do Controle Externo

Pilar
Continuidade

Atividades & Entregas Mídia Equipe

Objetivo do Projeto

Fomentar a atuação coordenada do Sistema Tribunais de Contas em relação às obras públicas e de infraestrutura por meio do incentivo à capacitação, do compartilhamento e institucionalização de conhecimento, da adoção de práticas uniformes de fiscalização sobre todas as etapas da execução de obras públicas e, do monitoramento de iniciativas legislativas e do estímulo ao aprimoramento do desempenho dos Tribunais alicerçado nas temáticas do QATC (Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas).

Por que isso é importante ?

Estimula o aperfeiçoamento das equipes técnicas; fomenta a uniformização de critérios de auditoria em âmbito nacional, trazendo maior segurança jurídica para os envolvidos; fomenta a abordagem de temas relevantes, de potencial impacto social e financeiro; e viabiliza contribuições tempestivas em iniciativas de lei que impactam nas obras públicas e infraestrutura.

Atividades e Entregas

PortariaConstituição da comissão nacional do projeto, formalizada pela Portaria nº 41/2024.
Atuação estratégica no ENAOP e Sinaop, realizados pelo Ibraop, reforçando o alinhamento técnico sobre planejamento e execução de infraestrutura.
Integração com a Rede Seconex, Ibraop, Transparência Internacional Brasil e equipes técnicas de fiscalização, promovendo reuniões nacionais para alinhamento de diretrizes, troca de experiências e fortalecimento das metodologias de auditoria de obras públicas.
Avaliação e monitoramento contínuo de proposições legislativas voltadas a obras e serviços de engenharia, oferecendo suporte técnico ao Sistema Tribunais de Contas sobre contratações, execução e responsabilização.
Disseminação da Resolução Atricon nº 5/2022, que trata de diretrizes para auditorias de obras públicas, ampliando sua adoção e incentivando a padronização nacional.
Ampliação da circulação de materiais técnicos produzidos pelo Ibraop, como manuais, orientações e normativos referentes a obras e serviços de engenharia, fortalecendo o uso de padrões técnicos entre os Tribunais.
Parceria com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) visando ao fortalecimento da responsabilidade técnica e ética dos profissionais envolvidos na execução de obras públicas.
Apoio à realização do 1º Congresso de Infraestrutura, Limpeza Urbana e Saneamento Alubrás, promovido pela Associação de Empresas de Engenharia e Limpeza Urbana do Brasil (Alubrás), 23 e 24 de setembro.
Apoio à realização do II Congresso Nacional de Saneamento dos Tribunais de Contas pelo TCE-RS, dias 10 a 12/setembro.
Participação em eventos diversos sobre o tema obras públicas.