Promover estudos e debates técnicos a fim de acompanhar os desdobramentos da Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional…
Defender as competências constitucionais, a autonomia institucional e as prerrogativas dos Tribunais de Contas e de seus membros.
Mapear, acompanhar e propor projetos de leis que se relacionem ao controle externo e às competências institucionais dos…
Promover a uniformização de regras processuais para serem adotados pelos tribunais de contas em todo o país. O…