/PROJETO

Reforma Tributária

Tema
Controle Externo

Núcleo
Vice-Presidência de Desenvolvimento do Controle Externo

Pilar
Inovação

Atividades & Entregas Mídia Equipe

Objetivo do Projeto

Promover estudos e debates técnicos a fim de acompanhar os desdobramentos da Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

Por que isso é importante ?

Para assegurar o controle externo da receita, exercido pelos Tribunais de Contas estaduais, distritais e municipais, bem como analisar os impactos da reforma tributária para a arrecadação dos entes federados, garantindo o equilíbrio fiscal e a continuidade das políticas públicas essenciais.

Atividades e Entregas

Avanço nos diálogos sobre a possibilidade de criação de Projeto e Grupo Nacional de Controle da Receita no âmbito da Atricon.
Votação do PLP 108/24 no Congresso Nacional, com aprovação das propostas de emenda submetidas pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária.
Apresentação de entregas/produtos do projeto em estande da Atricon durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu-PR, nos dias 11 a 14 de novembro/2024.
A Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e seus reflexos na atuação dos Tribunais de Contas.
Nota Recomendatória aos Tribunais de Contas sobre a Reforma Tributária.
Propostas de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS.